Vantagens Na Clt

liberalidade do empregador e benefícios previdenciários. Remuneração abrange além do salário outros benefícios percebidos pelo trabalhador, que podem ser pagos tanto pelo empregador (participação nos lucros, por exemplo) como por terceiro (gorjetas). A CLT, em seu art. 457, faz a distinção entre salário e remuneração e traz alguns conceitos importantes: 1.2 – Definição A diferenciação entre salário e remuneração é importante para a realização de alguns cálculos como o aviso prévio,…

distinção de sexo para os trabalhos iguais e de idêntico valor. Princípio da isonomia salarial • Decorre do princípio da igualdade ou isonomia salarial, art. 7º, incs. XXX, XXXI, XXXII da CF/88. Previsto na Legislação trabalhista nos arts. 5º, 460 e 461, CLT. • - Consagrado pela C. 111, OIT e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 23) • Segundo a Lei, "sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade,…

em : Principio in dúbio pro operário: sempre que existir pluralidade de interpretações possíveis, optar pela mais favorável ao empregado. VER: ARTS 818 DA CLT E 333 DO CPC Principio da aplicação da norma mais favorável: aplica-se a norma mais favorável ao trabalhador, independente de sua posição na escala hierárquica. VER: ART 620 DA CLT, LEI 7064/82 (TEORIA DO CONGLOBAMENTO x ACUMULAÇÃO) Principio da condição mais benéfica: determina que as condições mais vantajosas estipuladas no contrato

seu inc. VI, do art. 8º, que diz: “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”. 2. ORIGEM DA CONVENÇÃO E DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO Nasceu na Europa e Estados Unidos e desde o início trouxe vantagens para os convenentes, tais como: 1. para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos de ocorrência de greves; 2. para o empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade…

laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, ou situações equiparaveis, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas ), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiários, dentre outras). 4.2 – Fontes do direito do trabalho : Para decidir sobre qualquer questionamento de…

necessário que saiba exatamente qual o tipo de profissional que empresa esta buscando. A grande vantagem do recrutamento interno é o baixo custo, pois geralmente a divulgação é feita através de cartazes em lugar de grande circulação dentro da empresa como, por exemplo, refeitórios, e mais importante é a valorização do funcionário da empresa, pois é a chance de muitos atuarem em uma nova função e a vantagem do recrutamento interno é a possibilidade de manter contato com a maior…

desses conflitos. SÃO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO: A CF/88, CLT, Leis Ordinárias, CCT, ACT, SENTENÇAS NORMATIVAS, REGULAMENTOS DAS EMPRESAS, JURISPRUDÊNCIA(OJ e SÚMULAS), DOUTRINA E COSTUMES. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO PROTEÇÃO: Visa garantir uma forma de compensação da superioridade do empregador em relação ao empregado. Esse princípio se cristaliza com o princípio da norma mais favorável ao empregado, art. 620 CLT. Onde emergem ainda, o “ In dúbio pro operário”.…

PARECER JURÍDICO SOBRE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ - Cuida o presente parecer jurídico á respeito da CONTRATAÇÃO DO APRENDIZ – para laborar por empresas do segmento farmacêutico – Porém antes de adentrarmos ao estudo das vantagens e desvantagens da contratação do aprendiz, esclarecemos: I – A contratação de “menor” APRENDIZ por empresas com mais de 100 empregados, é uma obrigação instituída através de Lei, na proporção de 5% do quadro; II – É a única maneira de se contratar menores

Justiça Comum Estadual. 4. O art. 114, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, aplica-se tão-somente aos casos de indenização por danos morais ou patrimoniais decorrentes de típica relação de trabalho, e não às lides nas quais o servidor busca vantagem decorrente do regime estatutário. 5. Conflito conhecido para declarar a competência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ora suscitado.(grifos nossos) (STJ - CC: 95679 RJ 2008/0097836-9, Relator: Ministra LAURITA VAZ,…

direo a ser seguida, pois a vantagem competitiva geralmente est intimamente ligada estruturao da cadeia de valores da empresa. Uma ferramenta til para sustentar a competitividade a gesto estratgica de custos, onde o objetivo compreender onde a empresa estar amanh diante de todas as variveis que envolvem o ambiente empresarial. A gesto estratgica de custos pode ser definida como o uso de custos para desenvolver e identificar estratgias superiores que produziro uma vantagem…