Teletrabalho uma An lise do artigo 6 da CLT

3947 palavras 16 páginas
“TELETRABALHO: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 6º DA CLT.”

MAIO / 2015
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................................03
2. DISTINÇÃO ENTRE TELETRABALHO E TRABALHO EM DOMICILIO.......04
3. LOCAL DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ..................05
4. VANTAGENS E DESVANTAGENS DO TELETRABALHADOR...................06
5. PERFIL DO TELETRABALHADOR..............................................................08
6. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DO TELETRABALHADOR ...........................09
7. TELETRABALHO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO...................11
8. CONCLUSÃO.................................................................................................13
9. BIBLIOGRAFIA..............................................................................................14

1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho objetiva fazer uma análise sobre alguns aspectos do teletrabalho no direito do trabalho Brasileiro, a saber, o seu surgimento, definição, distinção com o trabalho em domicilio, o trabalhador, local da prestação do serviço, direitos trabalhistas, abordando ainda a questão crucial da subordinação jurídica e o advento da lei 12.551, de 15 de dezembro de 2011, que alterou o art.6°, caput, da CLT e inseriu o parágrafo único, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.
Com o implemento da tecnologia nas relações humanas, especificamente da rede mundial de computadores (internet), o mundo do trabalho sofreu as suas influências. No caso do trabalho humano, as inovações tecnológicas que provocam modificações são as relativas à comunicação e reunião entre prestador e tomador e quanto ao local e forma da prestação dos serviços. Quando estas alterações acontecem na relação de emprego, elas atingem também os postulados

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