Tutela Do Meio Ambiente Do Trabalho

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Trata esse capitulo a respeito da autonomia da Propriedade Extrapatromonial Coletivo e a importância do cumprimento da função social. O autor traz à baila que a filosofia política positivista trata a função social como meio de utilização positiva dos bens, sob orientação do Estado com destinação a todos. O doutrinador Deguit segue a linha de que a propriedade deve configurar o regular desenvolvimento social e econômico. E é através disso, que a partir…

RESUMO: O presente trabalho trata da discussão sobre a transação penal nos crimes ambientais. Discute a aplicação da transação penal em crimes ambientais, averiguando-se se é plausível aplicá-la a esses crimes, tendo em conta a importância desse bem jurídico para toda a humanidade. O assunto é de extrema importância na atualidade uma vez que esse bem jurídico fundamental para a sociedade, qual seja, o meio ambiente, está protegido pela Constituição Federal de 1988, e por leis esparsas,…

TRABALHO SOLBRE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO 1.1. Evolução histórico-motodológica A) Fase sincretista ou civilista (do Direito Romano até meados de 1868): havia uma absoluta confusão metodológica entre direito material e direito processual. B) Fase autonomista (meados de 1868 até meados de 1950): obra de Bulow que traz pela primeira vez a distinção entre direito material e direito processual. O processo passou a ser uma ciência autônoma e um fim em si

efetividade. Da Lei Orgânica da Assistência Social - (LOAS) 10 O artigo 203 da Constituição Federal, em seu inciso V, diz que o Estado garantirá um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. 11 Nesse sentido a lei 8.742 de 07/12/93, chamada Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) veio dispor sobre a organização da Assistência…

Capitulo I 1 - Macro ecossistema 1.1 Conceito: Para uma adequada compreensão de macroecossistema faz-se necessário trazer a luz o conceito de ecossistema: É ao conjunto de inter-relações entre um determinado grupo de seres vivos e o meio onde desenvolvem a sua atividade, que se chama Ecossistema. Macroecossistemas, são ecossistemas contidos em grandes extensões da superfície terrestre, como por exemplo a Mata Atlântica. 1.2 Importância dos ecossistemas em nossas vidas O autor

Luiz Ricardo Malheiros RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Cruz Alta, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Dr. Airton José Sott CRUZ ALTA-RS, JUNHO DE 2012 Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL Elaborado por Luiz Ricardo Malheiros…

PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Me. Priscila Zeni de Sá CURITIBA 2012 RAISA SOARES LEAL A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL HÁBIL À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

disciplinou a gestão integrada dos recursos hídricos e a tutela das águas continentais no Brasil, não se aplica às águas marinhas. Daí a importância da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, em vigor desde 1994, como instrumento que delimita, na esfera internacional, a atuação do Brasil no que se refere à tutela do mar. Apresenta os principais conceitos relativos ao Direito do Mar trazidos pela Convenção. PALAVRAS-CHAVE Meio ambiente; Direito Ambiental; Direito da Água; Lei n.…

XIX, já estava morto. Gíorgianni, Michele. Tramonto della codificazione. La morte dei codice ottocentesco. In: Rivista di Diritto Civile, v.1. 1980. p.52-55. 3 Sobre o desenvolvimento histórico dos direitos da personalidade, v. TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no ordenamento c;vil-constitucional brasileiro. In: Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. p. 23-54; Carlos Affonso Souza. Marcelo Junqueira Calixto. Patrícia R. Sampaio, disponível em…

tributação ambiental como instrumento de defesa do meio ambiente Raniere Franco Viana Elaborado em 05/2009. «Página 1 de 2» Desativar Realce a A Resumo: A atual crise ambiental reclama uma reação do Direito e o meio ambiente passa a ocupar, de forma perene, parcela das suas discussões. Dessa forma, muda-se o panorama jurídico, passando-se os ordenamentos jurídicos nacionais a albergarem em suas Constituições a idéia de proteção ao meio ambiente. Como de outra forma não poderia ser,…