Tutela Do Meio Ambiente Do Trabalho

2013. INTRODUÇÃO A pretensão perquirida com a realização do presente trabalho se insurge em demonstrar, através de informações adquiridas por meio de realização de uma pesquisa doutrinaria, a real influencia do sistema das class actions norte-americanas na ação civil publica brasileira. Inspirado nas class actions norte-americanas, o Brasil estabeleceu um sistema processual próprio. O micro sistema de tutela coletiva e liberado pela lei de Ação Civil Publica e Código de…

RESUMO O trabalho que segue trata da importância da Natureza para o homem, focando, principalmente, na preocupação com o equilíbrio ambiental para a manutenção da vida, tanto a humana quanto a de todos os seres vivos do planeta. Para uma melhor compreensão do tema, o presente artigo iniciará sua jornada com uma breve análise histórica do tema, sua relevância, explanando sobre a presença do mesmo na Constituição e a necessidade da participação na efetivação da preservação do meio…

entre tutela do meio ambiente de trabalho e o direito a saúde do trabalhador? - A relação entre ambos é que a proteção do meio ambiente de trabalho tem natureza vinculada a proteção saúde. Pois para a boa saúde do trabalhador o mesmo deve trabalhar em lugar sadio, seguro e adequado, caso contrario pode-se ocasionar uma série de situações que poderão afetar e interferir na saúde, segurança, na qualidade de vida e no bem estar do mesmo. Havendo a proteção adequada no meio ambiente de…

pela garantia de um ambiente de trabalho equilibrado e salutar é uma tarefa difícil, uma vez que, os “avanços” na tecnologia têm trazido novos desafios a já delicada relação capital X mão de obra. Numa visão panorâmica na história do trabalho percebemos que com a industrialização ocorrida, principalmente, na Inglaterra, houve uma mudança no ambiente do trabalho e um significativo aumento na jornada de trabalho. O ambiente do trabalho passou do campo para a cidade, o trabalho artesanal…

transcendendo a idoneidade1 nas relações privadas. Não é por menos que Canotilho faz menção à sua forma aberta, carecedora de resultados exatos e fixos2. Liga-se intimamente à manutenção de relações sociais equilibradas. Caminhando lado a lado, a ausência de tutela jurisdicional que impute responsabilização quando verificada lesão juridicamente relevante ocasiona assimetria na posição de lesante e lesado, o que fere o conceito proposto3. Distanciando-se de uma visão panorâmica e…

garantido pela Constituição Federal e pelo ECA, onde este estabelece que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. O direito à convivência familiar é tão importante quanto o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à…

proveniente do 1º Distrito Policial de Santo André/SP foi informado que José Areia Gancho exercia na localidade Córrego Prefeito Saladino a extração de areia do Rio Tamanduateí sem licenciamento ambiental, por decorrência, originando a degradação do meio ambiente como contempla a Instauração do Procedimento Liminar Administrativo nº 225/2014, por intermédio do boletim de ocorrência nº 111111. Diante da noticia, o depoimento prestado a Promotoria por José Areia confessou a extração…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

com os seguintes princípios: A Organização se baseia no principio da igualdade soberana de todos seus membros; Todos os membros se obrigam a cumprir de boa fé os compromissos da Carta; Todos deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais; Todos deverão abster-se em suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao emprego da força contra outros Estados; Todos deverão dar…

Econômico e Social e do Conselho de Tutela. Conselho de Segurança – embora outros conselhos possam deliberar sobre questões de segurança, este é o único que toma as decisões que os países membros são obrigados a cumprir. Ele foi criado para manter a paz e a segurança internacionais, além de examinar qualquer situação que possa provocar atritos entre países e recomendar soluções ou condições para a solução. Conselho Econômico e Social (ECOSOC) – coordena o trabalho econômico e social…