Tutela Do Meio Ambiente Do Trabalho

REFLEXÕES SOBRE A MOROSIDADE E O ASSÉDIO PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Mauro Vasni Paroski(*) Sumário: 1. Introdução; 2. Da Herança Cultural Judiciária; 3. Da Dificuldade de Identificação do Assédio Processual; 4. Do Assédio; 4.1 Do Assédio Moral; 4.2 Do Assédio Processual; 4.3 Dos Elementos do Assédio Moral; 4.4 Dos Elementos do Assédio Processual; 5. Do Assédio Processual e Da Litigância de Má-Fé; 6. Da Finalidade da Reparação; 7. Da Reparação Ex Officio; 8. Conclusão.…

fundamental importância para a proteção do meio ambiente. Este trabalho abrange o conceito de meio ambiente, as divisões de meio ambiente tendo em vista a nova realidade constitucional. Discorre sobre a evolução histórica da proteção ambiental no Brasil, especificamente no período colonial, imperial e republicano. Ainda fala sobre o direito ambiental na constitucional de 1988, sendo esta a primeira Constituição a abordar de forma direta o tema “meio ambiente”. Discorre também sobre…

CIDADANIA E MEIO AMBIENTE Paula Prux Membro do Núcleo de Estudos Ibéricos e IberoAmericanos da UFJF Acadêmica do Curso de Direito da Facnopar – Apucarana – Paraná paulaprux@hotmail.com Resumo: a autora apresenta uma análise do exercício da cidadania e do papel do cidadão diante dos problemas ambientais da atualidade. Palavras-chave: meio ambiente, cidadania, qualidade de vida. INTRODUÇÃO: A degradação do meio ambiente e o desequilíbrio ecológico têm, cada vez mais, trazido…

.................................................. 8 3 PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL.......................................... 10 3.1 ANTROPOCENTRISMO....................................................................... 11 4 CONCEITO DE MEIO AMBIENTE.............................................. 12 5 CLASSIFICAÇÃO............................................................................ 13 6 DIREITO AMBIENTAL COMO DIREITO DE TERCEIRA GERAÇÃO/ DIMENSÃO................................

nossos respectivos governos, por intermédio de representantes reunidos na cidade de São Francisco, depois de exibirem seus plenos poderes, que foram achados em boa e devida forma, concordaram com a presente Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização internacional que será conhecida pelo nome de ‘Organização das Nações Unidas.” 2. A HISTÓRIA DA ORGANIZAÇÃO Depois da II Guerra Mundial, que devastou dezenas de países e tomou a vida de milhares de…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO II – 4ª NPC Questão 1 – A respeito da greve no serviço público, é correto afirmar que é: D) Constitucional, mas depende de lei específica. Questão 2 – De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao contrato individual de trabalho por prazo determinado, é correto afirmar que: B) O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.…

COLETIVA PARA TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR THE CLASS ACTION FOR GUARDIANSHIP OF HOMOGENEOUS INDIVIDUAL INTERESTS FORESEEN IN THE CODE OF DEFENSE OF THE CONSUMER Alberto de Magalhães Franco Filho RESUMO O objeto de estudo do presente trabalho é a Ação Coletiva para tutela de Interesses Individuais Homogêneos, prevista nos artigos 91 a 100 do Código de Defesa do Consumidor. Foram analisados alguns aspectos gerais da tutela…

Responsabilidade civil por danos ambientais O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado, um habitat. O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado, um habitat, que ainda seja natural, e que forneça ao

Meio ambiente e os Direitos da Personalidade 1. Os direitos da personalidade Os direitos da personalidade são aquelas prerrogativas primárias, estabelecidas nos ordenamentos jurídicos internos dos Estados e no plano do Direito Internacional Público, reconhecidas como essenciais aos indivíduos para tornar real e efetivo o pleno desenvolvimento humano e ressaltar a dignidade da pessoa. Nestes termos, tais direitos são necessários à manutenção da paz e do equilíbrio no convívio social.…

brasileira remontam às Ordenações Filipinas que estabeleciam normas de controle da exploração vegetal no país, além de disciplinar o uso do solo, conspurcação de águas de rios e regulamentar a caça. Sobre a evolução histórica da legislação o principal trabalho nesta matéria é o livro de Ann Helen Wainer. Na Lei n° 4.771/65, conhecida como Código Florestal Brasileiro, foram tratados de forma pioneira assuntos relacionados ao direito material fundamental. De acordo com LEUZINGER et…