Tutela Do Meio Ambiente Do Trabalho

não figura o tributo. A análise da tributação ambiental tem uma face de direito ambiental e uma face de direito tributário. Tratando do tema, a primeira premissa é tentar traçar um conceito de meio ambiente, um conceito mais ampliativo, incluindo o meio ambiente natural, cultural, artificial e do trabalho, um conceito mais restrito se atem apenas aos elementos naturais. Os tributos ambientais estão mais ligados a um conceito restrito, caso contrário, poderiam ser instituídos tributos…

2 1. TUTELA.............................................................................................................3 1.1.Histórico.......................................................................................................3 1.2. Conceito e natureza jurídica......................................................................4 1.3. Espécies de Tutela......................................................................................4 1.4. Incapazes de exercerem a…

Por que (não) fazer uso da arbitragem ambiental para a solução de controvérsias envolvendo o meio ambiente? ARBITRAGEM AMBIENTAL: REFLEXÕES SOBRE SUA APLICABILIDADE Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por OAB - Mato Grosso do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 10 anos atrás 0 [n]Rosana Siqueira Bertucci[/n] Advogada no Mato Grosso do Sul, mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professora e coordenadora do Curso de Especialização

Construções Civis Ltda (BRICOL), e depois com a inclusão dos litisconsortes Dantas, Gurgel e Cia Ltda (Britador Caicó) e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), todas as partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, cujo objeto consiste na defesa e na reparação do meio ambiente e prevenção de agravos à saúde e vida da população caicoense com deveres de fazer e não fazer. Aduziu o autor que a sociedade empresária BRICOL –…

O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Thomas de Carvalho Silva Advogado; Autor de diversos artigos e comentários jurídicos publicados e trabalhos apresentados em congressos e seminários jurídicos. Sumário: 1. Conceito de Meio Ambiente. 2. Legislação Ambiental Brasileira. 3. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Palavras-chave: meio ambiente; leis ambientais, Constituição Federal de 1988. O laço essencial que nos une é que todos habitamos este pequeno planeta. Todos respiramos o mesmo

O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Thomas de Carvalho Silva Advogado; Autor de diversos artigos e comentários jurídicos publicados e trabalhos apresentados em congressos e seminários jurídicos. Sumário: 1. Conceito de Meio Ambiente. 2. Legislação Ambiental Brasileira. 3. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Palavras-chave: meio ambiente; leis ambientais, Constituição Federal de 1988. O laço essencial que nos une é que todos habitamos este pequeno planeta. Todos…

CLASSIFICAÇÃO DE MEIO AMBIENTE O MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL O meio ambiente artificial é formado pelos espaços urbanos, incluindo as edificações que são os espaços urbanos fechados, como por exemplo, um prédio residencial e os equipamentos públicos urbanos abertos, como uma via pública, uma praça, dentre outros. Via de regra, o meio ambiente artificial tem seus olhos voltados para a cidade, o que em absoluto, não quer significar aversão ao rural, posto que no conceito de cidade está…

1 - Procedimentos Especiais 1.1 – Inquéritos para apuração de falta grave Conceito O inquérito judicial para apuração de falta grave é uma ação ajuizada pelo empregador, visando à rescisão do contrato de trabalho entre ele e seu empregado estável. Tal ação se apresenta necessária, em virtude de que o empregado que goza da estabilidade em seu emprego não pode ser demitido sem justa causa, ou seja, é beneficiário de uma proteção contra eventual dispensa arbitrária do empregador. Esta…

1. Ação Privada Subsidiária da Pública..................................................... 15 1.4.2. Crimes Ambientais de Menor Potencial Ofensivo................................. 15 2. CRIMES EM ESPÉCIES CONTRA O MEIO AMBIENTE TRAZIDO PELA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS LEI Nº 9.605 DE 12/02/1998..................................................... 16 2.1. Poluição e Outros Crimes Ambientais..............................................................

Urbana O presente trabalho, intitulado Riscos e Impactos Ambientais na Área de Expansão Urbana tem o objetivo de discutir o uso e ocupação do solo nos centros urbanos e suas consequências para as pessoas jurídicas e pessoas físicas. Este trabalho levanta uma serie de problemas para reflexão de pessoas físicas e pessoas jurídicas que permeiam na área de engenharia. Para elaboração deste trabalho, usou-se como subsidio o artigo Engenharia, meio ambiente e a…