Meio ambiente

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O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Thomas de Carvalho Silva Advogado; Autor de diversos artigos e comentários jurídicos publicados e trabalhos apresentados em congressos e seminários jurídicos. Sumário: 1. Conceito de Meio Ambiente. 2. Legislação Ambiental Brasileira. 3. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Palavras-chave: meio ambiente; leis ambientais, Constituição Federal de1988. O laço essencial que nos une é que todos habitamos este pequeno planeta. Todos respiramos o mesmo ar. Todos nos preocupamos com o futuro dos nossos filhos. E todos somos mortais. John Kennedy O meio ambiente tem sido a grande preocupação de todas as comunidades do nosso planeta nas últimas décadas, seja pelas mudanças provocadas pela ação do homem na natureza, seja pela resposta que a naturezadá a essas ações. O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca do meio ambiente, seu conceito, a legislação ambiental brasileira e a tutela constitucional do meio ambiente.

1 Conceito de meio ambiente
A expressão meio ambiente (milieu ambiance) foi utilizada pela primeira vez pelo naturalista francês Geoffrey de Saint-Hilaire em sua obra Études progressives d´un naturaliste, de 1835,onde milieu significa o lugar onde está ou se movimenta um ser vivo, e ambiance designa o que rodeia esse ser. Há uma grande discussão em torno da redundância do termo meio ambiente, por conter duas palavras com significados similares, como observa Vladimir Passos de Freitas (2001, p. 17):
A expressão meio ambiente, adotada no Brasil, é criticada pelos estudiosos, porque meio e ambiente, nosentido enfocado, significam a mesma coisa. Logo, tal emprego importaria em redundância. Na Itália e em Portugal usa-se, apenas, a palavra ambiente.

Gastão Octávio da Luz (2007, on line), doutor em meio ambiente e desenvolvimento, analisando dicionários e enciclopédias de várias épocas, constata que o material fornecido pelos autores tende a promover a sinonímia

entre meio e ambiente. Dessaforma, enquanto conceitos, os verbetes perdem seu valor objetivo e, quanto à representação conceitual, poderiam ser ditos como sendo confusos e obscuros. Conforme Luiz Carlos Aceti Júnior (2007, on line), o Novo Dicionário da Língua Portuguesa Aurélio define meio como lugar onde se vive, com suas características e condicionamentos geofísicos; ambiente; esfera social ou profissional onde se vive outrabalha, e ambiente como o conjunto de condições naturais e de influências que atuam sobre os organismos vivos e os seres humanos. O professor venezuelano José Moyá (2007, on line), já na época da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, no Rio de Janeiro em 1992 (Rio 92), chegou a alardear que “meio ambiente não existe”, e que o que existe “é um todo global e integrado, cujos elementosse combinam interdependentemente, formando uma unidade indissolúvel” que deve então ser denominado apenas de ambiente. Por outro lado, os defensores do termo afirmam que esta questão não passa de um problema de semântica. Também existe uma forte tendência na manutenção do vocábulo, pois o termo já é popularmente difundido como sendo a designação para os assuntos da natureza, e também que váriosorganismos internacionais, nacionais, estaduais e municipais já incorporaram o termo às suas siglas, como é o caso do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), Ministérios de Meio Ambiente e Secretarias de Meio Ambiente. No mesmo sentido é o entendimento do mestre ambientalista Edis Milaré (2001, p. 63):
Tanto a palavra meio quanto o vocábulo ambiente passam por conotações, quer nalinguagem científica quer na vulgar. Nenhum destes termos é unívoco (detentor de um significado único), mas ambos são equívocos (mesma palavra com significados diferentes). Meio pode significar: aritmeticamente, a metade de um inteiro; um dado contexto físico ou social; um recurso ou insumo para se alcançar ou produzir algo. Já ambiente pode representar um espaço geográfico ou social, físico ou...
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