LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – LEI 9.605/98

FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR

EDIVAN SANTOS CELESTINO

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – LEI 9.605/98.

SALVADOR
2012

EDIVAN SANTOS CELESTINO

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – LEI 9.605/98.

SALVADOR
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..................................................................................................................

3
1. PARTE GERAL DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS LEI Nº 9.605 DE 12/02/1998............................................................................................................................

5

1.1. Disposições Gerais............................................................................................
5

1.1.1. Responsabilidade Penal das Pessoas Físicas nos Crimes Ambientais...........................................................................................................................

5 1.1.2. Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas nos Crimes Ambientais...........................................................................................................................

6 1.1.2.1. Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas de Direito Público..................................................................................................................................

10 1.1.3. Desconsideração da Pessoa Jurídica......................................................
11

1.2. Aplicação da Pena.............................................................................................
12

1.2.1. Fixação da Pena Base.............................................................................
12

1.2.2. Penas