Tutela Do Meio Ambiente Cultural

TUTELA JURÍDICA DA CULTURA INDÍGENA EM FACE DO DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo Mestrandos Ricardo Laselva Karine Camargo Benez PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO-SENSU /DIREITO DIREITO AMBIENTAL V - TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE CULTURAL E RELAÇÕES DE CONSUMO TUTELA JURÍDICA DA CULTURA INDÍGENA EM FACE DO DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 1. - MEIO AMBIENTE 1.1.- O que é meio ambiente? “Meio”

PRINCIPAIS DIFICULDADES NO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL Os obstáculos encontrados no acesso à justiça no Brasil fazem parte da composição deste artigo. Diante de tal dificuldade, meios alternativos são destacados, visando a pacificação da sociedade antes mesmo do ingresso ao sistema judiciário, evitando assim a transposição destes obstáculos. Independente da classe social ou poder aquisitivo, o acesso à justiça é um direito de todo cidadão brasileiro. Acesso este fundamental para que o…

se refere ao dano por intermédio do meio ambiente ou dano em ricochete a interesses legítimos de uma determinada pessoa configurando um dano particular que ataca um direito subjetivo e legaliza o lesado a uma reparação pelo prejuízo patrimonial ou extrapatrimonial. Na doutrina francesa, o conceito de dano ecológico foi utilizado pela primeira vez por Despax, para salientar as particularidades dos prejuízos indiretos resultantes dos atentados contra o ambiente, tal como a…

1.3 – Metodologia 3 2 – DESENVOLVIMENTO 4 2.1 – HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO BRASIL 5 2.2 - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL 8 2.3 - LEI Nº 6.938/81 21 2.4 - SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 24 2.5 - MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 28 2.6 - LEI Nº 9.605/98 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS 43 2.7 - AS COMPETÊNCIAS NORM. E ADM. EM MATÉRIA AMBIENTAL 46 2.8 - A HIERARQUIA DAS NORMAS 48 2.9 - RESOLUÇÕES CONAMA 54

RESUMO: O consumo sustentável no Mercosul. Modificações sociais que culminam na força imensurável do capitalismo e na necessidade da formação de blocos econômicos. Contratos entre consumidores e fornecedores desequilibrados, gerando a necessidade da tutela consumerista específica. Sociedade do consumo, que enrique economicamente, devastando a natureza. Necessidade de por em prática o desenvolvimento sustentável. Brasil e Argentina, desenvolvendo politicas públicas incentivadores da…

ISSN 1982-0496 Licenciado sob uma Licença Creative Commons A DUPLA TITULARIDADE (INDIVIDUAL E TRANSINDIVIDUAL) DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS THE DOUBLE OWNERSHIP (INDIVIDUAL AND TRANSINDIVIDUAL) OF THE ECONOMIC, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL FUNDAMENTAL RIGHTS Daniel Wunder Hachem Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná. Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do…

1 - Discorra sobre a estruturação do CONAMA na tutela do meio ambiente. Órgão Consultivo e Deliberativo: O CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, com a reunião dos representantes do Governo Federal, Estadual Distrital, Municipal, da Sociedade Civil organizada e setor empresarial. •Composição (representantes - através de 108 Conselheiros) - Governo Federal - ANA, IBAMA - Governos Estaduais - Copam - Governos Municipais - Codema - Sociedade Civil - OAB, CREA, ONGs - Setor Empresarial -

Federal Brasileira de 1988. A Funai tem como objetivo principal promover políticas de desenvolvimento sustentável das populações indígenas, aliar a sustentabilidade econômica à sócio- ambiental, promover a conservação e a recuperação do meio ambiente, controlar e mitigar possíveis impactos ambientais decorrentes de interferências externas às terras indígenas, monitorar as terras indígenas regularizadas e aquelas ocupadas por populações indígenas, incluindo as isoladas e de recente…

maior ou menor de pessoas. Todavia, ao contrário deste instituto, não se pode identificar no interesse difuso ou coletivo o quinhão individual de cada um. Impossível determinar qual a quota-parte ideal de cada um em um meio ambiente saudável, ou no patrimônio histórico e cultural de sua cidade. Hipoteticamente, consideremos que determinados indivíduos (João, José e Jorge) tenham interesse em um determinado bem jurídico. Por exemplo, a participação individual em obra coletiva, a autoria…

conceitos fundamentais Meio ambiente – conjunto de elementos ou condições naturais, artificiais e culturais, que propiciam o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. Meio ambiente natural, ou físico, constituído pelo solo, água, ar , energia, fauna e flora; Meio ambiente artificial, ou humano, formado pelas edificações, equipamentos e alterações produzidos pelo homem. Há também a classificação do meio ambiente considerando: Meio ambiente cultural –…