direitos fundamentais

ISSN 1982-0496
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A DUPLA TITULARIDADE (INDIVIDUAL E TRANSINDIVIDUAL) DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS
THE DOUBLE OWNERSHIP (INDIVIDUAL AND TRANSINDIVIDUAL) OF THE
ECONOMIC, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL FUNDAMENTAL RIGHTS

Daniel Wunder Hachem

Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do
Paraná. Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do
Paraná. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Administrativo do
Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Membro fundador e Coordenador
Executivo da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo.
Membro do Foro Iberoamericano de Direito Administrativo. Membro do NINC Núcleo de Investigações Constitucionais do Programa de Pós-Graduação em
Direito da Universidade Federal do Paraná. Editor Acadêmico da A&C - Revista de
Direito Administrativo & Constitucional. Advogado. E-mail: danielhachem@ gmail.com Resumo
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre
“direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos fundamentais, e (iii) na dupla dimensão (subjetiva e objetiva) desses direitos, defendese que todos os direitos fundamentais apresentam uma dupla titularidade. Sustenta-se que, em cada direito fundamental, algumas das pretensões dele decorrentes revelam-se como posições subjetivas exigíveis individualmente, ao passo que outras encontram-se associadas à dimensão objetiva do direito, possuindo titularidade transindividual. Diante disso, todo direito fundamental, quando considerado em sua integralidade, exibirá tanto uma faceta individual
quanto