Tutela Do Meio Ambiente Cultural

as instituições responsáveis pelo meio ambiente em Moçambique. Nele apresentar-se-á uma breve história sobre a situação do meio ambiente no nosso país e posteriormente a identificação das mesmas instituições. O mesmo trabalho é fruto de leituras, pesquisas e consulta a varias obras que tratam do assunto em referência. 1. Objectivo 1.1. Objectivo Geral Apresentar as instituições responsáveis pelo meio ambiente em Moçambique…

somos parte de um todo e não menos entes supostamente superiores, alheios e exploradores, modificará nossa relação com a natureza, nosso próximo não semelhante.” ( João Antonio N. Palmeira) Sumário 1.0 – INTRODUÇÃO 6 2.1 – CONCEITUAÇÕES DE MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL 12 2.2 – CONCEITO DE FLORA 19 2.3 – CRIMES CONTRA A FLORA 20 2.4 – PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL 23 2.4.1 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO 23 2.4.2 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO 24 2.4.3 PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR 25 2.5…

01 O que se entende por direitos fundamentais? É o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade,por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. (Moraes 2007 p. 94) 02 Qual a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais? Como aponta Canotilho, os termos direitos fundamentais e direitos do…

TRINÔMIO: DIREITO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Brena Mascarenhas Jônatas Sousa Renata Lima¹ RESUMO O artigo tem a finalidade de adentrar na matéria ambiental destrinchando os seus maiores problemas com o desenvolvimento humano, buscando maneiras de equilibrar o crescimento populacional com o meio ambiente sem que este se degrade. A metodologia utilizada é a da exposição dos fatos ao longo dos anos, uma metodologia que…

UNIVERSIDADE NILTON LINS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA CRIMINALIZAÇÃO DAS AÇÕES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE MANAUS - AM 2013 RENATA STHEFAN DE LIMA GUIMARÃES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA CRIMINALIZAÇÃO DAS AÇÕES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção da 1ª Nota Parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Direito da

metaindividuais a partir da necessidade processual de compô-los. A Lei n. 6.938/81 representou um grande impulso na tutela dos direitos metaindividuais e, nesse caminhar legislativo, em 1985, foi editada a Lei n. 7.347/85, que, apesar de ser tipicamente instrumental, veio a colocar à disposição um aparato processual toda vez que houvesse lesão ou ameaça de lesão ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico: a…

antecipação da tutela judicial, da decisão saneadora do processo, do julgamento conforme o estado do processo, da prova, da audiência. Da sentença e seus requisitos. 10. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Formalismo e instrumentalidade das formas. Validade e invalidade. Preclusão. 11. Audiências. Prova. O juiz e a prova. Sentença e coisa julgada. 12. Recursos. Requisitos de admissibilidade. Efeitos. Espécies. Incidentes recursais. 13. Tutela jurisdicional.…

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO* Marcelo da Silva Oliveira Analista Judiciário – Atividade Processual e Assessor da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Neste arrazoado propõe-se a discussão sobre a possibilidade da tutela dos chamados direitos individuais homogêneos, nova categoria albergada com o advento do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei no 8.078/90), em sede de ação…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA ____ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO – RJ O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio do Promotor de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente desta Comarca infra-assinado e legitimado pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, com fundamento no art. 225 da Constituição Federal, § 1º, inciso IV, e § 4º, nas Legislação ordinária nº 7.661, de 16 de maio de 1988 art. 6º §§ 1º e 2º,

PERÍODO ZENILDO BODNAR ANO: 2007 1. Meio ambiente. Conceito legal: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. (Art. 3º, inciso I, da Lei 6.938/81). Este conceito deve ser compreendido em sintonia com os princípios, diretrizes e estratégias de implementação previstas no artigo 225 da Constituição. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,…