Tutela Do Meio Ambiente Cultural

tradicionais, representa um poderoso atalho para a criação de novos produtos, visto que, por meio da bioprospecção, é possível alcançar os resultados desejados com racionalidade econômica. A biopirataria atenta contra os interesses nacionais e contra os direitos humanos, por essa razão sugere-se a que a atividade seja criminalizada pelo Direito Penal, em virtude da relevância do bem jurídico a ser tutelado, o meio ambiente. Além disso, para coibir a biopirataria na Amazônia, é necessário…

Meio ambiente e os Direitos da Personalidade 1. Os direitos da personalidade Os direitos da personalidade são aquelas prerrogativas primárias, estabelecidas nos ordenamentos jurídicos internos dos Estados e no plano do Direito Internacional Público, reconhecidas como essenciais aos indivíduos para tornar real e efetivo o pleno desenvolvimento humano e ressaltar a dignidade da pessoa. Nestes termos, tais direitos são necessários à manutenção da paz e do equilíbrio no convívio social.…

essencial para a qualidade de vida não só nossa, mas também das futuras gerações. Mas também entendemos que dentro dessa qualidade de vida existe o conforto e este, só é alcançado quando retiramos da natureza certas riquezas que fazem com que o nosso meio ambiente não seja um eterno santuário de vida. Nesse diapasão, devemos chegar a um ponto que nos ajude a encontrar um equilíbrio para que possamos viver bem de maneira digna, sempre preservando os recursos naturais que nos cercam. Daí…

possível a efetiva tutela do meio ambiente. No Direito Ambiental, os princípios são localizados e também extraídos da Constituição Federal de 1988, da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.8938/81), das Constituições Estaduais e no âmbito do direito internacional das Declarações Internacionais de Princípios, sobre o Meio Ambiente Humano, esta foi adotada nas Declarações da ONU de Estocolmo e na Declaração do Rio de 1992, vulgo ECO 92, que versa sobre o Meio…

Constitucional do bem jurídico ambiental na defesa do meio ambiente perpassa por uma compreensão do papel do Estado e sua respectiva competência. Conclui que um dos desafios impostos é considerar a definição do que vem a ser bem jurídico, uma vez que perpassa por uma construção histórica muito presente nos alicerces de um Estado democrático que altera seus valores de acordo com a sua dinamicidade e seu contexto social. PALAVRAS-CHAVES: proteção; ambiente; Estado; direito; penal. …

Trabalho : Teoria Geral do Processo Professor Aluno 1º Semestre de Direito Conferência do Prof. MAURO CAPPELLETI sobre: Acesso a Justiça e Tutela dos Interesses Difusos Tutela dos Interesses Difusos / tradução Tupinambá Pinto de Azevedo, Promotor de Justiça do RS, Revista do Ministério Público. nova Fase, Porto Alegre, v1 n.18 , páginas 1-51 de 1985 1- Sobre o Conferencista Mauro Cappelletti (1927 -2004) jurista italiano, recebeu seu

achada na internet : http://www.conjur.com.br/2013-set-03/stf-muda-entendimento-responsabilizar-empresas-crimes-ambientais . Somente haverá desconsideração da pessoa jurídica quando o fato ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio-ambiente for impeditivo, conforme o art.4° da Lei Nº 9.605/98. Existem penas diferentes que são aplicadas especificamente às pessoas jurídicas e outras que são aplicadas às pessoas físicas, conforme os Arts.21, 22 e 23 da Lei Nº 9.605/98. Um…

A RESERVA LEGAL E O MEIO AMBIENTE TERRA BOA/PR 2005 CAPITULO I O Bem Jurídico Ambiental, sua natureza jurídica, características e limites constitucionais. A palavra "ambiente" tem origem latina: ambiens, entis: que rodeia. Entre seus significados encontra-se "meio em que vivemos". A palavra "ambiente" indica o lugar, o sítio, o recinto, o espaço, que envolve os seres vivos ou as coisas. Autores portugueses acentuam que a expressão "meio ambiente" não é a mais adequada, entendendo

SUMÁRIO: Resumo; Introdução; Desenvolvimento; 1. Direitos Fundamentais; 1.1. Definição Terminológica; 1.2. Perspectiva Histórica dos Direitos Fundamentais; 1.3. Direitos de Liberdade de Primeira Dimensão; 1.4. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de Segunda Dimensão; 1.5. Direitos de Solidariedade e Fraternidade de Terceira Dimensão; 1.6. Os Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988; 2. Ação Civil Pública; 2.1. Antecedentes da Lei da Ação Civil Pública; 2.2. Ação…

DIREITO AMBIENTAL Há muitos conceitos, com designações variadas para o Direito que rege o meio ambiente e sua proteção. Sérgio Ferraz, em seu estudo pioneiro no Brasil, designando esse Direito de Direito Ecológico, conceituou-o como “o conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos organicamente estruturados, para assegurar um comportamento que não atente contra a sanidade mínima do meio ambiente” (“Direito Ecológico: perspectivas e sugestões”, in Ver. Da Cons. Geral do RGS,…