Tutela Direito De Família

familiar e tutela no novo código civil. Notadamente que na época do Império Romana o poder de família era exercido somente pelo pai, somente com a Carta Magna em 1988 a mãe também começou a colaborar, judicialmente, com esse poder. Bem, a importância deste estudo se baseia na formação da família, pela ordem tratada pelo Código Civil, tem-se que, o casamento é tido primeiramente como base da família, seguido dos demais institutos protetivos como a tutela e a curatela. Os direitos de…

A GUARDA E A TUTELA NO DIREITO BRASILEIRO Cristiano Chaves de Farias Promotor de Justiça - BA Professor da FESMIP - BA Professor do Curso JusPODIVM A questão ora proposta (análise comparativa dos institutos da tutela e da guarda no Ordenamento Jurídico Pátrio - sob a múltipla ótica da Constituição Federal, do Código Civil, da Lei nº6.515/77 - Lei do Divórcio e do ECA, bem como da Convenção Internacional dos Direitos da Criança) é de simples e objetiva solução, máxime quando consideradas…

A GUARDA E A TUTELA NO DIREITO BRASILEIRO A questão ora proposta (análise comparativa dos institutos da tutela e da guarda no Ordenamento Jurídico Pátrio - sob a múltipla ótica da Constituição Federal, do Código Civil, da Lei nº 6.515/77 - Lei do Divórcio e do ECA, bem como da Convenção Internacional dos Direitos da Criança) é de simples e objetiva solução, máxime quando consideradas as normas imperiosas de PROTEÇÃO INTEGRAL da criança e do adolescente. Antes de penetrar incisivamente…

DE FAMILIA A importância da família para o equilíbrio do ser humano é imensurável, pois é no seio familiar que o indivíduo aprende os conceitos de amor, ética, caráter, respeito ao próximo, solidariedade e etc, ou seja, aprende a viver em sociedade. É esse aprendizado que torna possível uma sociedade digna, e é por isso que se diz que a família é a base da sociedade. E como a sociedade sustenta o próprio Estado, este tem o dever de conferir proteção especial à…

guarda). Havendo guarda, é possível deixar para o menor pensão do INSS. Tutela - Só pode ser dada quando os pais houverem sido destituídos do Poder familiar, que pode ser pedido junto com a tutela, ou em caso de morte dos pais. É uma ligação mais forte que a guarda (o tutor assume o lugar dos pais como representante jurídico do menor, assim como em todas as obrigações a ele referentes), embora menos forte que a adoção (na tutela o menor não vira necessariamente seu herdeiro). Foi a…

Direito de Família – Unidade 5. 5.1 – Família. 5.1.1 – Significado do Vocabulário: 5.1.1.1 – Casa (Domus): Familia, primitivamente, teve o significado latíssimo de habitação, juntamente com tudo que prendia àquela e seu dono. O DR conservou algumas expressões que estavam ligadas a esta acepção. 5.1.1.2 – Criaturas subordinadas ao paterfamilias:Família significa, em seguida, apenas o complexo dos indivíduos subordinados ao pater: as pessoas e os escravos. 5.1.1.3 – Personae…

12/09/2013 DIREITO CIVIL VIII Professora Maísa de Souza Lopes Professora Maísa de Souza Lopes Mestranda em Direito, área de concentração Função Social do Direito, linha de pesquisa em Função Social dos Institutos de Direito Privado, pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP/SP. Graduada em Direito pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – Uniderp (2004), especialista em Direito Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2006). Advogada, com…

SONIA DE SOUZA E SILVA VALÉRIA PATRÍCIA DOS SANTOS DIREITO DE FAMÍLIA PORTO VELHO – RO 2014 DIELI CAROLINI DA SILVA BARROS JOVANDER PEREIRA SONIA DE SOUZA E SILVA VALÉRIA PATRÍCIA DOS SANTOS TUTELA, CURATELA, ADOÇÃO E ESPÉCIES DE REGIME DE BENS Trabalho apresentado ao Professor Bruno Pastore a disciplina de Direito Civil VI da turma D - 116, turno noturno do curso de Direito. PORTO VELHO – RO Junho – 2014…

Trabalho Direito Civil Brasileiro Direito de Família Tutela e Curatela Prof: Aluno: Curso de Direito 5° Período Paracatu, 2012 Sumário 1. Introdução do trabalho...................................................................................... 03 2.…

Introdução A tutela tem como objecto a defesa dos direitos, a protecção da pessoa e do seu património e a situação das obrigações de um incapaz ou interdito por decisão judicial. Tanto os menores e os maiores estão sujeitos a tutela. No nosso trabalho iremos destacar a tutela de maiores, capacidade activa, termos da tutela e administração dos bens. Tutela de maiores Estão sujeitas a tutela de maiores, os maiores incapazes declarados interditos, sendo…