Tutela Direito De Família

E DAS MISSÕES URI – CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO I - NOTURNO TRABALHO DIREITO ROMANO DAVID ROZARIO MARCELO CASTILHO REIS WILLYAM VIELMO ERTE SANTIAGO – RS MAIO/2015 INTRODUÇÃO A família ao longo da História da humanidade passou por uma profunda transformação. Esse processo evolutivo inseriu inúmeras situações na seara jurídica, do qual o Direito ainda não obtém entendimento pacificado, como o abandono afetivo paterno-filial.…

A presente análise do filme “Uma lição de amor”, propõe-se a fazer um despretencioso paralelo com a ciência do direito, notadamente quanto ao conteúdo ministrado na cadeira de Direito de Família. Em um breve resumo sobre a temática do filme percebemos que o enredo conta sobre o drama vivido por Sam Dawson (Sean Penn), um homem com problemas de desenvolvimento mental, que se vê obrigado a criar sozinho a filha, após ambos serem abandonados pela mãe da menina, logo após o seu nascimento. Dessa

← DIREITO DE FAMÍLIA ← Dos Impedimentos Matrimoniais: ➢ Impedimentos dirigentes públicos (os absolutos)- art. 1.521, inc. I a VII do CC. ← - Conseqüência: nulidade. Eis os impedimentos: ← Art. 1.521. Não podem casar: ← I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; ← II - os afins em linha reta; ← Ex. sogra e genro ← III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;…

APOSTILA DE DIREITO ROMANO: PESSOAS E DIREITO FAMÍLIA ORGANIZADOR: PROF. MOACYR SERGIO MARTINS MACHADO Objetivo da Apostila: Fonte de Consulta do Curso de Extensão sobre Direito Romano OBS: A presente apostila baseou-se: 1- Na Apostila de Direito Romano do UBM Elaborada pelo Prof MOACYR 2- Na Apostila de Direito Romano da Universidade Federal de Pernambuco

Características controvertidas da tutela Focaliza o art. 30º do ECA que a colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial. Significa dizer que é medida de competência privativa do poder judiciário admitir a transferência de crianças e adolescentes em família substituta, uma vez que fica vetado a aplicação deste instituto pelos conselhos tutelares, entidades de…

1990) segue a doutrina da proteção integral, que se baseia no princípio do melhor interesse da criança. Segundo ela, o Estado brasileiro tem o dever de garantir as necessidades da pessoa em desenvolvimento (até 18 anos de idade), velando pelo seu direito a vida, saúde, educação, convivência, lazer, liberdade, profissionalização e outros (artigo 4º, ECA), com o objetivo de garantir o “desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”…

Tutela Objetivo Vem a ser a tutela o poder conferido a uma pessoa capaz, para reger a pessoa de um menor e administrar seus bens. Ou encargo civil conferido pela lei, ou em decorrência de suas regras a uma determinada pessoa. Maria Helena Diniz afirmava “A tutela é um instituto de caráter assistencial, que tem por escopo substituir o pátrio poder”. Eis a idéia principal, o encargo que substitui o poder familiar, exercido por pessoa diversa dos pais. Faltando estes por morte ou…

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aula 3 – Direito à Convivência Familiar e Comunitária e os Procedimentos de Colocação em Família Substituta; de Perda e Suspensão do Poder Familiar; de Destituição da Tutela; e da Habilitação de Pretendentes à Adoção DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Conteúdo Programático desta aula 1. Compreender o Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária de crianças e adolescentes, e as formas de exercício deste direito; 2. Distinguir as formas…

LAUREATE INTERNACIONAL UNIVERSITIES* UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP ESCOLA DE DIREITO - ED DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V - FAMÍLIA DOCENTE: BRENO MEDEIROS DISCENTES: ÂNGELO DE ARAÚJO PAULA ARNALDO DIAS DA COSTA JÚNIOR AUDILENE MATOS DE OLIVEIRA LARISSA COSTA CALDAS LEONARDO RAYANNE FABIANA ARAÚJO MEDEIROS DA TUTELA E DA CURATELA Arts. 1.728 ao 1.783 do CC MOSSORO/RN 2014 ÂNGELO DE ARAÚJO PAULA…

pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), (A) quando permanente, requer, se os pais forem vivos, a suspensão do poder familiar. (B) confere a seu detentor, salvo vedação expressa na sentença, direito de representação/assistência da criança/adolescente. (C) é modalidade de colocação em família substituta, salvo se deferida a tios ou avós. (D) pode ser deferida liminarmente em processo de adoção por estrangeiro, mas não autoriza a saída da criança/adolescente do país. (E) pode ser…