Tutela Direito De Família

ADOÇÃO, TUTELA E CURATELA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ADOÇÃO, TUTELA E CURATELA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil V, como exigência para a obtenção dos créditos. ALAGOINHAS - BA 2012.2 1. ADOÇÃO 1.1 Conceito Nas palavras de DIAS (2010, pg. 482), a adoção é um “ato jurídico em sentido estrito, cuja eficácia está condicionada à tutela judicial.” A adoção constitui, portanto, um parentesco

O instituto da família no Estatuto da Criança e do Adolescente 1. Introdução O estudo sobre o papel da família no cumprimento da Lei 8.069/901 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, tem sido objeto de pesquisa em vários setores organizacionais da sociedade, além de ser tema de grande relevância, o problema que vem atormentado todas as camadas sociais, devido o precípuo papel da família na efetivação do Estatuto em questão, considerando que a família, por falta de estrutura…

TUTELA A tutela tem por objetivo a substituição familiar, assim este instituto do direito de família visa o bem estar do menor, nomeando um tutor sobe inspeção judicial. O doutrinador Silvio Salvo Venosa diz que a tutela está para assistência e proteção de menores que não estão sob autoridade dos pais, o ordenamento estrutura a tutela, instituto pelo qual uma pessoa maior e capaz é investida dos poderes necessários para a proteção de menor. A tutela é utilizada quando o menor não tem…

TUTELA CONCEITO E ESPÉCIES No direito existem vias que desenvolvem o sistema legal de proteção aos incapazes, entre elas estão a tutela e a curatela, que serão tratados no presente trabalho, dispostos nos artigos 1.728 a 1.766 (tutela) e 1.767 a 1.783 (curatela), do Código Civil de 2002. Primeiramente a tutela é um instituto de caráter assistencial, que ocorre quando o sujeito a ser tutelado é incapaz por não atingir a maioridade e por motivos de ausência ou falecimento dos…

PROCESSUAL CIVIL 4 Conteúdo Programático: 1. TEORIA GERAL DA AÇÃO CAUTELAR 1.1. O Poder Geral de cautela 1.2. Distinções entre cautela e tutela antecipada. 1.3. Cabimento das cautelares: requisitos. 1.4. As diversas Ações Cautelares 1.5. Jurisdição de urgência sob a ótica do direito comparado 2 .NOÇÕES GERAIS SOBRE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2.1. Processo e procedimento 2.2. Procedimentos do processo de conhecimento 2.2.1. Procedimentos especiais no CPC e na…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BELO HORIZONTE – SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , vem, respeitosamente perante V. Exa., por seus procuradores, que esta subscrevem, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1 - DOS FATOS O requerente é portador de necessidades…

LETÍCIA FERRARINI FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: SUA TUTELA JUDICIAL A PARTIR DA DOUTRINA DOS DEVERES DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito, área de concentração: Eficácia e Efetividade dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito…

conjugal no direito romano era o dote. Sua origem remonta, precisamente, a época do casamento cum manu,quando a mulher ficava na sujeição do marido também do ponto de vista patrimonial.Se era sui iuris,isto é,independente de um pátrio poder,todos os seus bens passavam a pertencer ao marido.No caso mais comum de se tratar de uma filha sob o poder de seu pai,ela,ao se casar cum manu,saía de sua família para entrar na do marido.Perdia,assim,os laços de parentesco agnatício…

Disciplina: Direito Civil V (Direito de Família) Prof.: Ciro Ferreira dos Santos Aula 01 – Direito de Família. Conceito, estrutura e objeto. Princípios e características. A importância atual do direito de família. A família na Constituição Federal de 1988. A evolução da compreensão da família até os dias de hoje. O princípio do afeto no direito de família. As espécies de famílias no ordenamento jurídico. Direito de Família - Noções Preliminares É muito difícil ter uma…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ALUNA: CARLA O. B. DE AQUINO EXERCÍCIO DIREITO DE FAMÍLIA 1) Quais as pessoas sujeitas à tutela e em quais hipóteses? Os filhos menores, com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes e em caso de os pais decaírem do poder familiar. Art. 1.728 do C.C. 2) Quem pode nomear tutor testamentário? Somente os pais em conjunto, como resultado da isonomia constitucional. Art. 1.729 do C.C. 3) Qual a ordem de nomeação do tutor…