Tutela De Posse

leobeduschi@hotmaill.com TUTELAS DE URGÊNCIA - Direito Processual Civil V Tutela Inibitória Rascunhos e anotações de aula Versão 1.1 - 2010 Obras Citadas Assis Araken de. Manual da execução [Book]. - São Paulo : RT, 2009. Carneiro Athos Gusmão Da antecipação de tutela [Book]. - 2004. Didier Jr Fredie, Braga Paula Sarno and Oliveira Rafael Curso de direito processual civil [Book]. - Salvador : Edições Podivm, 2007. - 7 ed : Vol. II. Marinoni Luiz Guilherme A tutela específica do…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5º VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO/SP. PROCESSO Nº 0053661-68.2012.8.26.0002 REINTEGRACAO DE POSSE SEBASTIÃO JOSE DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº 4.230.708-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 689.291.028-91, JOSE MARTINS RAMOS, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº 18.892.268-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 553.350.806-63,…

Ações Possessórias CONCEITO DE POSSE Teorias sobre a posse: a) Teoria subjetiva de Savigny: é necessária a soma do contato físico com a coisa, com a intenção de exercer sobre um bem um poder, elemento subjetivo. Assim, para ele, é necessário que haja dois elementos para se obter a posse: “corpus” e “animus”. Caracteriza-se a posse pela conjugação de dois elementos, o “corpus”, elemento objetivo que consiste na detenção física da coisa, e o “animus”, elemento subjetivo, que se encontra…

(procuração anexa), com fulcro nos artigo 1.228 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 273 seguintes do Código de Processo Civil, ajuizar a presente AÇÃO REINVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (IMISSÃO NA POSSE) em face do CICLANO, brasileiro, residentes e domiciliados na Rua, pelos razões de fato e de direito adiante expostas: I. DOS FATOS E FUNDAMENTOS. Inicialmente, a Autora é legítima proprietáriado imóvel urbano (fazer…

CONSULTA JURISPRUDENCIAL • Tutela antecipada em Ação Possessória de Força Velha • Possibilidade de Usucapião na hipoteca ou alienação fiduciária. Volta Redonda 2011 1 – Da possibilidade de tutela antecipada em Ação de Força Velha Se a ação possessória é intentada dentro de um ano e dia da turbação ou do esbulho, será regida pelo procedimento especial previsto nos artigos 926 a 931 do CPC. Neste caso incumbe ao autor provar: a posse, a…

1 AÇÕES POSSESSÓRIAS E AÇÕES PETITÓRIAS As ações possessórias tem como objetivo a proteção da posse. Vale salientar que o possuidor pode intentar a ação contra o proprietário , mas, o objetivo das ações possessórias não é o de discutir propriedade. As ações petitórias tem por objeto o reconhecimento e reintegração da pessoa, que a intenta, no seu jus in re (domínio), mantendo-o integral e livre de qualquer importunação. O direito de domínio é o seu fundamento. E se mostra, assim, a…

seus advogados, in fine (ut) instrumento procuratrio inclusos (doc.01), ambos com escritrio sito Avenida das Flores, n 200, Jardim Cuiab/MT, CEP 78043-132, sujeitosamente, presena de Vossa Excelncia, ajuizar a presente AO DE REINTEGRAO PARCIAL DE POSSE C/C DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em desfavor de ALDO BATISTA, brasileiro, casado, caseiro, portador do RG 1247-9 SSP/MT, CPF 010.230.587-87, residente e domiciliado Fazenda Santa Helena, Peixoto de Azevedo/MT, pelos…

Ações Possessórias l CONCEITO DE POSSE Teorias sobre a posse: a) Teoria subjetiva de Savigny: é necessária a soma do contato físico com a coisa, com a intenção de exercer sobre um bem um poder, elemento subjetivo. Assim, para ele, é necessário que haja dois elementos para se obter a posse: “corpus” e “animus”. Caracteriza-se a posse pela conjugação de dois elementos, o “corpus”, elemento objetivo que consiste na detenção física da coisa, e o “animus”, elemento subjetivo, que se…

obrigacional. Conseqüência disso é que a ação para o cumprimento da obrigação de entrega de coisa não é ação fundada em direito real ou ação real. Antes da tradição não há direito real à entrega de coisa ou mesmo a possibilidade de se pedir a imissão na posse, mas apenas o direito de exigir o cumprimento da prestação obrigacional de entrega de coisa. 1.2 Ação para o cumprimento da prestação obrigacional de entrega de coisa Embora não exista direito real, o contrato de compra e…

758-50, residente e domiciliado na Rua Minas Gerais, 80, Monte Carlo, na cidade de Campo Grande/MS - CEP 79022-280, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados abaixo assinados, propor a presente AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de ALVIM, chefe do grupo de sem-terras, brasileiro, alto, magro, pele clara, cabelo raspado, braços totalmente tatuados, atende pelo apelido de ‘’Esqueleto’’, residente e domiciliado na Rua Jesuíno Marcondes…