Tutela De Emergência

(qualificação completa), neste ato por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de VOSSA MERITÍSSIMA para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. COMINATÓRIA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face das TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A – TELEFONICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF. n. 02.558.157/0001-62, com sede na cidade de São Paulo, Capital, a Rua Martiniano de Carvalho n. 851, Bela…

democracia domina com tal força a linguagem política desde o século XX, que raro o governo, a sociedade ou o Estado que se não proclamem democráticos”. (BONAVIDES, 2007:287) Democracia e “ditadura”. DEMOCRACIA E FORÇAS SOCIAIS Fatores de mudança e emergência de novos tipos sociais A oposição cidade-campo. Indústria e aglomeração urbana. Revolução técnica. Um novo patronato. O proletariado. A descrença na democracia política. As classes médias: Ferroviários. Mecânicos,…

intimações no seguinte endereço: Av. João Salazar, nº 87, CEP 95.520-00, bairro Copacabana na cidade de Rio de Janeiro/RJ, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de INSTIITUIÇÃO MÉDICO - HOSPITALAR BEM ESTAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, cadastrado sob o CNPJ nº 899.855.258.508, com sede na Av. Assis Brasil, nº 151, CEP 92.500-000, Centro, Rio de Janeiro/RJ,…

Direito que provém dos deuses, como sua imposição feita por legisladores-administradores que tinham um privilégio graças à classe sacerdotal. O poder real começa a declinar e o poder dos monarcas hereditários é enfraquecido, o que favorecerá a emergência de aristocracias depositárias da produção legislativa, capazes de resolver conflitos. Surgirá então o direito consuetudinário, que é o direito baseado nos costumes. Nesse período, uma casta ou uma aristocracia investida de poder…

...........................................................20 5.1. O conhecimento do projecto.....................................................................................................................20 5.2. Contacto com as entidades de tutela .......................................................................................................20 5.3. Sinalização temporária de obras e obstáculos ocasionais na via pública ...............................................20 5.3.1.…

instrumento que lhes serve para compreender o pensamento, os valores e a própria sociedade a que pertenceram. Os arqueólogos podem ter de actuar em situações de emergência, como quando existem obras que põem a descoberto vestígios arqueológicos até então desconhecidos, sendo, nestes casos, criados e enviados para o local piquetes de emergência. Deste modo, procuram desenvolver medidas para minimizar o impacto negativo que essas obras possam ter no património arqueológico podendo ser…

sociedade internacional o primeiro ente a tomar assento na condição de sujeito de Direito Internacional foi o Estado, tido como único e absoluto até o início do século XX. Quando da eclosão da Primeira Guerra Mundial, tal concepção foi abandonada dada à emergência na ordem política internacional das chamadas Organizações Internacionais e também quando os próprios indivíduos começaram a participar objetivamente de alguns domínios internacionais, até então reservados com exclusividade aos…

DISTANCIAMENTO DA REALIDADE SOCIAL: UMA POSSÍVEL CAUSA DA DISFUNCIONALIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL Autor: Diego Sabóia e Silva(1) Professor do Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão – CE ; Resumo O presente artigo objetiva realizar uma análise crítica acerca de um dos possíveis motivos que podem explicar a cada vez mais recorrente ineficiência da tutela jurisdicional: o alijamento, em geral, dos profissionais do Direito, e, em especial, dos juízes, da realidade social…

jurídico, para salvar de perigo atual direito próprio ou de terceiro, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. -Se há dois bens em perigo de lesão, o Estado permite que seja sacrificado um deles, pois, diante do caso concreto, a tutela penal não pode salvaguardar a ambos. Requisitos… 1) o perigo deve ser atual, sem destinatário certo. A situação de perigo pode ter sido causada por conduta humana, comportamento de um animal ou fato natural. SE O PERIGO É…

fornecimento de refeições, e vocacionados a uma locação diária. Os estabelecimentos hoteleiros podem ser: a) Hotéis; b) Hotéis-apartamento (aparthotéis), quando a maioria das unidades de alojamento é constituída por apartamentos; c) Pousadas, sob a tutela do grupo Pestana e instalados em imóveis classificados como monumentos nacionais, de interesse público, de interesse regional ou municipal, ou em edifícios que, pela sua antiguidade, valor arquitetónico e histórico, sejam…