Tutela De Emergência

Eis a questão! Em primeiro lugar, a resposta para maior parte das definições será encontrada no Anexo I do próprio CTB. ACOSTAMENTO - parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim. AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das…

vez que as conseqüências da poluição ambiental são sentidas cada vez mais em nosso dia-a-dia. A água potável, líquido essencial à vida, vem, a cada momento, diminuindo absurdamente, de forma que várias nações já estão prestes a decretar estado de emergência por falta d'água. Através da análise bibliográfica e de alguns casos práticos, ressaltando a Agenda 21, demonstra-se como o desenvolvimento sustentável, em suas várias vertentes, transformou-se em forma de conciliar desenvolvimento…

integral; “O populismo foi, sem dúvida, manipulação de massas, mas a manipulação nunca foi absoluta.”; Para Weffort o populismo também foi um meio para as classes populares exprimir suas insatisfações, “[...] a principal forma de expressão política da emergência popular no processo de desenvolvimento industrial urbano.”, insatisfações que poderiam ameaçar o domínio dos grupos dominantes. O populismo no Brasil surge em um quadro de crise tanto da oligarquia quanto do liberalismo, e…

domiciliar, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em ação que foi ajuizada contra a UNIMED. Confira-se a ementa da decisão: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE UNIMED. Decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela para determinar que a ré autorize a realização das sessões de fisioterapia, sem limitar a quantidade. Solicitação médica, inclusive, para disponibilização, em favor do autor, de atendimento domiciliar. Limitação colocada de forma…

foi basicamente exercida pela Igreja Católica. Houve um avanço na consolidação das políticas e práticas de proteção social para criança e o adolescente, principalmente após a Segunda Guerra Mundial,com a criação pela ONU do Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, bem como da inserção do direito a proteção especial a criança feita pela Declaração de Genebra. A respeito da evolução jurídica do direito infantojuvenil no Brasil, apesar de a Constituição…

consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva Gustavo Tepedino a conceber uma cláusula geral de tutela da personalidade (Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 4ª Edição). Nesse sentido, a tutela da pessoa natural é construída com base em três preceitos fundamentais constantes no Texto Maior: a proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III); a solidariedade social,…

Meios de Defesa: Ação Cautelar Inominada, Antecipação da tutela jurisdicional e Monitória Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção da nota bimestral na disciplina de Direito Tributário. Prof. Dr. Euclides Celso Berardo FRANCA 2012 ÍNDICE REMISSIVO 1. Meio De Defesa: Ação Cautelar Inominada.......

Industrial, redirecionou a economia e incrementou o comércio com uma nova realidade: a produção e o consumo em massa. Surgiu a necessidade de satisfazer um número enorme de indivíduos, impondo simplicidade e celeridade nas contratações. A emergência do mercado de massa, fenômeno social, econômico e cultural do nosso tempo, decorrente da expansão industrial ocorrida no século XIX, modificou as estruturas tradicionais do contrato. Realizado mediante negociação individual, este tipo…

é necessário recorrer aos distintos Estado de Natureza da humanidade elaborado por esse três autores, já que seria fundamentalmente isto o pressuposto das razões. Hobbes elabora como Estado de Natureza aonde o homem naturalmente livre (despido da tutela de regras de convivência comunitárias ou do Estado) seria um ser sedento pela concretização de seus desejos, individualista ao sentido extremo de sua semântica. Somando-se o fato que além da concretização de suas paixões, tal ser também…

não estao sujeitas a preclusão); SUMARIEDADE (simplificado e breve) COGNICAO NÃO EXAURIENTE: (a decisão é proferida em atividade não exauriente) REVOGABILIDADE (são medidas destinadas a durar o tempo necessario para tutelar uma situação de emergência). A SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO CAUTELAR NÃO PRODUZ COISA JULGADA MATERIAL, EXCETO SE FOR PROFERIDA COM BASE NO ACOLHIMENTO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA QUANTO AO MOMENTO DA PROPOSITURA PREPARATORIAS: propostas antes da ação…