Tutela De Emergência

medida não menor, como demonstrarei no capítulo 12, também é derivada da via?^^ judiciária em virtude da terceira variação aqui anunciada, entre "dever ser" e "ser" do direito, isto é, da crise da razão jurídica verificada sobretudo nos anos de emergência, e manifestada na praxe do acordo, com reflexos atávicos provenientes da nossa rica e constante tradição penal inquisitória. A praxe, assim se diz, é sempre mais pobre que a legalidade formal do que se deseja. Nela sempre tende a…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE,, intermediado pelo Defensor Público in fine assinado, com esteio nos artigos. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei Federal nº 9.656/98, além de outros cânones aplicáveis à espécie, vem, com todo respeito e súpero

de acordo com as taxas atuais e vigentes. 5 – Que o Exequente envidou todos os esforços para receber amigavelmente, no entanto, têm sido infrutíferos seus esforços, não lhe restando alternativa, a não ser ajuizar ação de Execução para, invocando a tutela jurisdicional ver cumprida a obrigação do Executado. 6 – Que o mesmo tem Um único estabelecimento comercial, denominado “Restaurante e Lanchonete Tartarugal”, situado em Macapá-AP. 7 – Ante os fatos acima relatados, o Exequente,…

espanhol, árabe, chinês e russo. Possui órgãos que discutem os problemas q envolvem os países membros, como a Assembléia Geral, Conselho de Segurança, o Conselho econômico e Social, o Secretariado, a Corte Internacional de Justiça, o Conselho de Tutela, entre outros. 2.1. CONSELHO DE SEGURANÇA O conselho de Segurança é o responsável por manter a paz e a segurança entre todos os paises. O Conselho é conhecido também por autorizar o desdobramento de operações de manutenção da paz…

XXXXXXX, Centro, no município de XXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, procuração em anexo, inscrito na OAB sob o nº XXXXX, apresentar: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO XXXXXX, concessionária de serviço público, sociedade de economia mista (Pessoa Jurídica de Direito Privado), inscrita no CNPJ n° XXXX, com sede estabelecida…

instrumento a Formação Cultural, este ideal não se cumpriu! A sociedade contemporânea, cada vez mais Esclarecida converte-se, na mais progressiva barbárie. O conceito de Formação Cultural não se constituiu como pretendia, e a sociedade passou de uma tutela a outra, em lugar da autoridade da bíblia, o poder do capital e a conseqüente mercantilização da sociedade, inclusive dos bens culturais. Sob a máscara de uma aparente integração fornecida às massas, bens de pseudo-formação cultural,…

, CIC/MF..xx.., domiciliado nesta cidade, com residência na Rua ..xx.., nº ..xx.., apto. ..xx.., ..xx.., vem pelo Advogado infra-assinado propor a presente AÇAO REVISIONAL DE VALORES COBRADOS CUMULADA CO M OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ..xx.., com endereço à Av. ..xx.., ..xx.., ..xx.. - ..xx.., CNPJ ..xx.., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Inicialmente, afirma, sob as penas da lei, ser pessoa juridicamente necessitada, não tendo…

direito constitucional de ação, invoca a prestação jurisdicional pelo Estado-juiz, para de acordo com o Art. 57 da Lei 8.213/91, propor a presente, AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com endereço da Agência da Previdência Natal…

introduzida pela Lei nº 7.510/86. II – DOS FATOS No sábado dia 11 de setembro do 2014, o autor teve seu dinheiro que tivera na conta corrente agencia 0140-6 c/c 62542-6 aprovisionado (retido), inclusive o cheque especial que é para uma possível emergência. Com isso deixando o autor sem possibilidades para exercer suas atividades do seu cotidiano. Comprometendo o bem estar da sua família. Diante disso no dia de outubro do corrente ano a filha do autor veio a passar mal e…

minoria tutsi. Os tutsis ganharam um status de elite privilegiada, com acesso exclusivo à educação, às Forças Armadas e a postos na administração. Após a Primeira Guerra Mundial, o Burundi foi unificado com a vizinha Ruanda, ficando sob tutela da Bélgica. Em 1946, a tutela passou para a Organização das Nações Unidas. Em 1962, o país tornou-se independente. Com a saída da força militar belga, a luta pelo poder transformou-se em conflito étnico que alcançou toda a população. Os…