Meios de defesa tributária
Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção da nota bimestral na disciplina de Direito Tributário.
Prof. Dr. Euclides Celso Berardo
FRANCA
2012
ÍNDICE REMISSIVO
1. Meio De Defesa: Ação Cautelar Inominada....................................................................................... 3
1. Origem Histórica da Tutela Cautelar
2. Pressupostos Da Ação Cautelar 1. Condições Gerais 2. Condições Específicas................................................................................................................. 5
1.3 Processo Tributário: Noções Iniciais................................................................................................ 8
1.4 A Ação Cautelar Inominada Tributária............................................................................................. 9
2. Meios De Defesa: A Tutela Antecipada No Direito Tributário......................................................... 11
2.1 Requisitos Para Concessão Da Tutela Antecipada.......................................................................... 12
2.2 Da Antecipação da Tutela Contra A Fazenda Pública No Processo Tributário.............................. 13
2.3 A Possibilidade de Concessão de Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública para Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário....................................................................................................... 14
3. Meios De Defesa: Ação Monitória.................................................................................................... 18
3.1 Da Ação Monitória Em Face Da Fazenda Pública
MEIO DE DEFESA: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
ORIGEM