Tutela Da Concorrência Economico

carga probatória 16 2.10.16.2 Teoria da carga dinâmica das provas 17 2.10.16.3 Adiantamento das despesas para o custeio da prova 17 2.10.17 Desistência ou abandono da ação 17 2.10.18 O Efeito da Revelia 18 2.10.19 Transação 18 2.10.20 Antecipação da tutela 19 2.10.21 Multas 20 2.10.22 Prescrição 21 2.10.23 Ônus da sucumbência e da litigância de má-fé 21 2.10.24 Recursos 22 2.10.24.1 Efeitos 22 2.10.24.2 Desistência ou renúncia 22 2.10.25 Reexame necessário 22 2.10.26 Coisa julgada 23…

profissionais em reciprocidade de agressão. Tal luta quase sempre se processa através de aviltamento de preços, propaganda enganosa, calúnias, difamações, tramas, tudo na ânsia de ganhar mercado e subtrair clientela e oportunidades do colega, reduzindo a concorrência. Igualmente, para maiores lucros, pode estar o indivíduo tentado a práticas viciosas, mas rentáveis. Em nome dessas ambições, podem ser praticadas quebras de sigilo, ameaças de revelação de segredos dos negócios,…

marginal). Mercado e determinação de preços (maximização dos lucros). Estrutura de Mercado de Concorrência Pura, Monopólio, Oligopólio). Sistema Financeiro Nacional: Moeda, intermediação financeira, inflação. Papel do Estado nas economias centrais e periféricas, Comércio Internacional, Contabilidade Nacional, Balanço de Pagamentos. OBJETIVOS: GERAIS: Preparar o aluno para lidar com os problemas econômicos. Proporcionar-lhe um instrumental que lhe permita compreender e analisar os…

atividade empresarial. O mesmo foi admitido na sociedade e lhe foram proporcionadas diversas oportunidades de desenvolvimento profissional e econômico, logo no inicio da sua carreira. Entretanto, recentemente as relações entre os sócios tornaram-se insustentáveis, prejudicando o próprio desenvolvimento da empresa em decorrência dos atos de concorrência desleal praticados pelo Requerido. Os desentendimentos iniciaram-se quando o requerido entrou em contato com empresa concorrente…

seja, não se perdem com o passar do tempo); irrenunciabilidade (não podem ser renunciados de forma alguma), universalidade (são dirigidos ao ser Humano em geral, não podendo ficar restrito a um grupo, categoria ou classe de pessoas); efetividade e concorrência (podem ser exercidos vários Direitos Fundamentais ao mesmo tempo). A Declaração dos Direitos Humanos pode ser entendida como uma mera recomendação que cada sociedade pode acolher a diretriz ou não. Para tanto é preciso ser…

INTRODUÇÃO Quando se fala sobre a intervenção do estado na economia, uma previa questão e saber que tipo de sistema econômico e político se está a considerar. Trata-se de um regime em que existe propriedade privada ou propriedade colectiva dos principais meios de produção. O nosso estudo evidencia a intervenção do estado em economias capitalistas mistas em que a maior parte dos nossos meios de produção é privado Neste sentido, começámos por fazer uma breve resenha sobre o aparecimento…

humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda…

2.1 Publicidade: conceitos e objetivos........................................ 9 2.2 O regime jurídico e a publicidade......................................... 11 2.3 A publicidade, a livre-iniciativa e a livre-concorrência....... 12 2.4 Os meios de controle e o sistema de regulação da publicidade adotado no Brasil............................................... 13 3 O regime ético da publicidade e a posição do consumidor em…

214) TUTELA JURÍDICA DA CLIENTELA -REPRESSÃO À CONCORRÊNCIA DESLEAL. 1 - “Não só a doutrina liberal dominante no pensamento do século XIX, mas também a ciência jurídica, passaram a assegurar a livre concorrência, como medida salutar e necessária.“(p.206) 2 - “Mas, devido aos abusos da exploração capitalista, logo se compreendeu que o excesso de liberdade resultaria facilmente em opressão.” (p.206) 3 - “Desde o momento em que o direito passou a reprimir a concorrência insidiosa

motivo de preocupação para a sociedade, desde a Antiguidade. No âmbito da legislação pátria, a tutela desse bem jurídico data do século passado. Conforme dados fornecidos por Oliveira, a legislação penal econômica no Brasil inicia-se em 1891 com a Constituição Federal que vedava a intervenção estatal na iniciativa privada. Em 1930, surgem os primeiros sinais de regulamentação contra os crimes econômicos. Em 1937, com base na Constituição, surgem os Decretos de nº. 431/38 e 869/38,…