Fichamento concorrência desleal

UNISUL
Ilha Centro – Unidade Trajano
Curso de Direito Noturno
Direito Empresarial I
Aluno:

Fichamento da obra: REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial Vol. 1 - 26ª Edição 2005 Autor: Editora: Saraiva. (p. 206 - 214)

TUTELA JURÍDICA DA CLIENTELA -REPRESSÃO À CONCORRÊNCIA DESLEAL.

1 - “Não só a doutrina liberal dominante no pensamento do século XIX, mas também a ciência jurídica, passaram a assegurar a livre concorrência, como medida salutar e necessária.“(p.206) 2 - “Mas, devido aos abusos da exploração capitalista, logo se compreendeu que o excesso de liberdade resultaria facilmente em opressão.” (p.206) 3 - “Desde o momento em que o direito passou a reprimir a concorrência insidiosa, violenta e maliciosa. deflagrada para destruir o competidor, assegurando o domínio do mercado, surgiu a teoria da concorrência desleal, como instituto 'jurídico comercialista.” (p.206) 4 - “A ação de concorrência desleal, que o direito concede ao concorrente vítima da desonestidade ou deslealdade do adversário, passou a proteger um direito definido e esse direito é a propriedade do fundo de comércio[...].”(p.206)

5 - “Tendem essas normas repressivas a impedir a subtração da clientela por meio da competência desleal, com o conseqüente dane patrimonial do empresário, que vê diminuídas as suas possibilidades de bons resultados.”(p.207) 6 - “Mas o fato é que a ação de concorrência desleal não visa apenas reparar prejuízo, mas muitas vezes tem acentuado caráter preventivo.“(p.207) 7 - “Se o ato não é ilícito, não basta para que seja desleal o conhecimento de que possa prejudicar outrem; o comerciante usa de seu direito atraindo para si a clientela dos competidores.”(p.207)

Conceito

8 - “A concorrência desleal, como se vê, é instituto jurídico cujo conceito ainda se encontra em formação, tanto assim que a sua própria denominação suscita controvérsia, pois se a expressão concorrência tem sentido exato, o adjetivo