Conclusão DC

Pessoa jurídica, separação patrimonial e estrutura organizacional

Em um contrato firmado entre pessoas jurídicas, existem direitos e obrigações para que as mesmas cheguem em seus objetivos: o bem comum. Para sabermos como funciona cada direito e cada dever entre as pessoas jurídicas, é necessário entrarmos no mundo jurídico, e analisarmos o seu funcionamento, sua função e suas consequências. São estes os objetivos desse fichamento.
Pessoa jurídica como sujeito de direito: personalidade jurídica, capacidade de direito e capacidade de agir
A pessoa jurídica surge quando uma sociedade, associação ou fundação, registra seus atos constitutivos (faz um contrato ou estatuto social) em um órgão competente. A pessoa jurídica é um sujeito de direito autônomo em relação às pessoas que estão vinculadas com ela (fornecedores, gestores ou mesmo o corpo de trabalhadores.)

O polo ativo da relação jurídica, é a pessoa jurídica. Quem ocupa a posição de contratante e tem obrigações e direitos constantes do contrato são as pessoas jurídicas e não as pessoas físicas que concretamente assinaram o instrumento contratual.

A pessoa jurídica, como sujeito de direito autônomo é o centro de imputação de direitos e deveres com patrimônio e interesses, os membros (pessoas físicas) que formam as sociedades./fundações/associações não respondem por nada que diz respeito à essas organizações.

O nascimento da pessoa jurídica, implica nos próprios interesses e direitos próprios e que fica claro que é para sua proteção, em especial, contra a concorrência desleal, outro caso que implica na proteção, por exemplo: e houver um desabamento de um prédio causando danos a terceiros, a personalidade jurídica (empresa) é quem vai ser responsável, não seus administradores e sócios. Sendo a pessoa jurídica que é imputada ao cumprimento de normas jurídicas.

A capacidade de direito refere-se à possibilidade de a entidade ter sua própria esfera jurídica, independente de seus sócios e