Direito internacional econômico

DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO

ATIVIDADE DE FICHAMENTO UNIDADE 5

1. "A OMC é formada por um acordo constitutivo e quatro anexos, sendo que é o Anexo 1A, o Acordo Multilateral de Mercadorias (GATT), que regula as relações comerciais que tangem aos bens."
(pág. 94).

2. "Os princípios são iguais àqueles vistos na unidade 3, quais sejam, o livre comércio, a não-discriminação e a previsibilidade."
(pág. 95).

3. "O livre comércio se dá por meio da redução dos obstáculos comerciais, sejam eles tarifários e/ou nãotarifários, tudo isto mediante negociação entre os membros."
(pág. 95).

4. "As barreiras tarifárias são, em regra, as barreiras permitidas ao livre comércio, sendo que as tarifas são diminuídas progressivamente pelas Listas de Concessões para cada produto."
(pág.96).

5. "Os regulamentos técnicos e as normas industriais são importantes, mas variam de um país a outro."
(pág. 100).

6. "Desta forma, o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio visa a proporcionar condições para que os regulamentos, as normas e os procedimentos de prova e certificação não criem obstáculos desnecessários ao comércio."
(pág. 101).

7. "A OMC tem como objetivo a liberalização do comércio, contudo, esta abertura deve sempre visar ao comércio eqüitativo."
(pág. 102).

8. "Entende-se como práticas desleais de comércio o conjunto de condutas mercantis que podem distorcer a concorrência no mercado internacional."
(pág. 102).

9. "Lembre-se que tanto o dumping como os subsídios podem causar danos à produção de um país de diversas formas."
(pág. 103).

10. "- Lembre-se que é necessário que a petição demonstre todas as evidências, instruída com todos os documentos que se julgarem necessários."
(pág.