Tutela Da Concorrência Economico

destinados especificamente à venda. Esta atividade de fins económicos, o comércio, expandiu-se com extraordinário vigor. Graças a ela, estabeleceram-se intercâmbios entre culturas distintas, desenvolveram-se tecnologias e meios de transporte, fortaleceram-se os estados, povoou-se o planeta de homens e mulheres; mas, também, em função do comércio, foram travadas guerras, escravizaram-se povos, recursos naturais se esgotaram. Com o processo económico ie globalização desencadeado…

com as pessoas naturais, também estabelecem que as pessoas jurídicas detenham de personalidade jurídica, não importando se ela é formada pela coletividade de pessoas ou coletividade de bens. O Código Civil vigente acarretou novidades em relação à tutela dos direitos da personalidade, seguindo inclusive a tendência da Constituição Federal sobre o tema, fato que, aliás, originou na doutrina, divergências com relação abrangência do instituto. Para os jusnaturalistas que entendem que os…

sem freios. Este trabalho fala sobre como, hoje em dia, o direito tenta arrumar as marcas que o conturbado século XX deixou no direito de propriedade. A valoração dos direitos da personalidade ocorreram após a intensificação do compromisso com a tutela da dignidade humana e o princípio da solidariedade. Objetiva-se, portanto, a compreensão “do que é” e “para que serve” a função social na propriedade. Para a realização deste trabalho, foram consultados os principais Tribunais de…

concorrencial internacionalmente conhecida, e, ainda, na análise da viabilidade de sua inserção no atual cenário gasífero nacional. PALAVRAS-CHAVE. Atividade dutoviária de transporte do gás natural. Monopólio natural. Bem - essencial. Regulação. Concorrência. Livre-acesso. ABSTRACT. The present research, attempting for the economic relevance of the natural gas sector, for the inexistence of a law that disciplines it and, still, for the structural question of the natural gas ducts…

orientar-se no sentido da obtenção de níveis adequados de satisfação das necessidades da colectividade, bem como desenvolver-se segundo parâmetros exigentes de qualidade, economia, eficiência e eficácia, contribuindo igualmente para o equilíbrio económico e financeiro do conjunto do sector público. Artigo 6.º […] 1— ..................................... 2 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a integração das empresas participadas no sector empresa- 5632 4 — As…

pressupostos substantivos de caráter técnico. Novidade A novidade é a essência da protectibilidade da solução técnica. Protege-se o invento através da exclusiva porque o meio ou produto excluído da concorrência é novo – e na verdade nunca foi posto no domínio público. A restrição à concorrência imposta pela exclusiva, havendo novidade, atende ao balanceamento dos interesses constitucionais. Conversamente, exceções ao princípio da novidade, imposto pela cláusula constitucional, em…

dele era esperada. Como se depreende das conceituações feitas acima, a importância jurídica da conduta humana, comissiva ou omissiva, decorre de sua antijuridicidade, estabelecida à luz de determinados valores sociais preexistentes, aplicados na tutela de um bem comum. Por ter a norma jurídica a finalidade de proteção de interesse ou utilidade social, sempre que houver um comportamento que lhe seja contrário, fere-se também esse valor social, ainda que a conduta humana seja…

Capitulo 5 – Direito Civil III – Família. Conceitos de Família: A Família é a menos célula da sociedade e representa um corpo intermediário entre o individuo e o estado. O estudo da Família compreende aspectos sociológicos, jurídicos, morais, econômicos e religiosos. A família tem especialmente proteção do ordenamento jurídico, que lhe reconhece a importância. Casamento: Casamento é a união de pessoas de sexos diferentes, de acordo com a lei, que trás diversas solenidades e formalidades para

suficientes na Europa. Esta forma de penetração é conhecida como imperialismo financeiro, comandado por poderosos monopólios de banqueiros, investidores e industriais. Em 1902, o economista inglês John A. Hobson abria o jogo ao escrever: "O fator econômico mais importante, a grande distância dos demais, do imperialismo é a influência que tem nos investimentos. O crescente cosmopolitismo do capital constituiu-se na mudança econômica mais notável que se registrou nas últimas gerações.…

nacional, elaboração de leis... Assim, a regulação deve ser prestada pelo Estado. A regulação tem por objetivo garantir a prestação adequada dos serviços públicos delegados aos parceiros privados, impedir práticas anticoncorrenciais no mercado econômico e dar a estabilidade e a segurança suficiente para atrair os investidores privados. O fato é que essas transformações, ocorridas nos últimos anos levaram à redução da intervenção direta do Estado na economia, em contrapartida,…