Tributos Iss

Tributos Municipais. A importância da fiscalização para o aumento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços. Estudo realizado no Município de Gravatá-PE Islane Caroline de Carvalho* Taciana Grasielle S. de Santana** RESUMO O presente trabalho aborda o assunto mais discutido entre os diretores de tributos municipais do município de Gravatá PE o aumento da arrecadação do Imposto Sobre Serviço no município. O…

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS. A requerente percebeu que, a cobrança do imposto era indevida, antes mesmo do que o Fisco o cobrasse. Vale ressaltar que, devido à não cobrança do imposto, a requerente nunca pagou o imposto. Mesmo supondo-se que fosse devido pagar. II – DO DIREITO: A presente ação é cabível para declarar a inexistência da relação jurídico-tributária, no caso, esta ação está sendo apresentada antes do lançamento do tributo para que este seja cobrado.…

SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS SOBRE OPERAÇÕES DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. Precedentes Representativos "Ementa: TRIBUTO - FIGURINO CONSTITUCIONAL. A supremacia da Carta Federal é conducente a glosar-se a cobrança de tributo discrepante daqueles nela previstos. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO. A terminologia constitucional do Imposto sobre Serviços revela o objeto da tributação. Conflita com a Lei Maior dispositivo que imponha o tributo considerado contrato de…

ação, conduta ou comportamento de uma pessoa, física ou jurídica, sujeito à tributação. 3) Por meio do estudo do núcleo, é possível se conhecer: A – ( ) a natureza do imposto; B _ ( ) a espécie do imposto; C – ( ) o gênero do tributo; D – ( ) as peculiaridades do tributo. 4) A primeira função da base de cálculo consiste: A – ( ) na faculdade de identificar a conduta sujeita à tributação; B – ( ) em sua propriedade de quantificar a matéria objeto da tributação; C – ( ) em…

Estado, CEP, UF, pelos motivos de fato e de direito que abaixo se expõe: 1 - DOS FATOS Em 01 de julho de 2012, o Município réu publicou Lei com vigência a partir de 01 de agosto do mesmo ano, alterando a alíquota de cobrança do tributo Imposto Sobre Serviços - ISS, incididos sobre serviços de hospedagem, turismo, viagens e congêneres, estabelecendo uma elevação de 3% para 5%. A Requerente que recolhia aos cofres públicos o montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em…

Estado possui para gerar receitas reside na cobrança de tributos. A definição do que vem a ser um tributo encontra-se no art. 3º do CTN, e é desta definição que destacamos as três principais características do instituto analisado: "compulsoriedade, legalidade e a atividade administrativa plenamente vinculada". Por ser uma matéria de suma importância e relevância jurídica limitaremo-nos a discutir de forma sucinta a origem do tributo no Brasil, a natureza jurídica da relação tributária e a

sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), cobrado pelo Município de Tupã. O objeto desse estudo faz parte do campo da Receita Pública Municipal, que nada mais é do que o conjunto de recursos financeiros que entram para os cofres estatais, provindo de quaisquer fontes, a fim de acorrer às despesas orçamentárias e adicionais do orçamento. Na Receita Municipal incluem-se recursos financeiros oriundos dos tributos municipais e preços pela utilização de bens ou…

duas vias) 06/2015 17.244.298/0001-88 20/07/2015 45,40 RAZÃO SOCIAL MARIA RAIMUNDA DA SILVA BATISTA 32454082268 Número do Documento: 07.08.15209.8831947-8 Data limite para acolhimento: 28/07/2015 Observações: CPF: 324.540.822-68 Tributos (R$): INSS 39,40 ICMS 1,00 ISS 5,00 PGMEI(Versao:) SENDA (Versão:2.5.0) 85800000000 3 1,20 46,60 28/07/2015 15:39:06 46600328152 1 09070815209 6 88319478897 4 2a. via MINISTÉRIO DA FAZENDA CGSN DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL…

SIMPLES NACIONAL TRIBUTO DO ADVOGADO O Simples foi inserido na advocacia em razão de uma abrangência de um novo inciso VII no parágrafo 5º “c”, do artigo 18, da Lei Complementar nº 123/2006, que ocorreu mediante da Lei Complementar nº 147/2014, onde, inovou em vários assuntos, o responsável por criar o regime tributário diferenciado. Agora, advogados em sociedades que apresentem algum lucro de até R$ 3,6 milhões nos últimos 12 meses, caso queiram podem optar pelo ingresso no programa. …

SEMINÁRIO VI ISS 1. Construa regra a(s) regra(s) matriz(es) de incidência tributária do ISS. No antecedente (i) critério material: a conduta “prestar serviço de qualquer natureza”; (ii) critério espacial: via de regra, é o município onde se encontra o estabelecimento do prestador ou, na falta deste, é utilizado o município do domicílio do prestador. A regra é excepcionada, no caso de serviço importado, utilizado-se o município do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço