Tributos Iss

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes O ISS E A SUJEIÇÃO ATIVA – LEI COMPLEMENTAR 116/2003 NILSON IGNÁCIO TUBARÃO/SANTA CATARINA 2011 NILSON IGNÁCIO O ISS E A SUJEIÇÃO ATIVA – LEI COMPLEMENTAR 116/2003 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau

Tributário? Exemplifique. R) Gerencial - Através de medidas gerenciais que possibilitem a não ocorrências do fato gerador do tributo, que diminua o montante devido ou que adie o seu vencimento. Ex. Para possibilitar a diminuição do ISS a empresa deverá mudar sua sede para outro estado. Administrativa Buscando perante a esfera administrativa que arrecada o tributo, a utilização dos meios previstos em lei que lhe garantam uma diminuição legal do ônus tributário. Ex. Para adiar o…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS O Art. 3º do CTN – Código Tributário Nacional dispõe sobre tributo, expondo o seguinte: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Todo pagamento realizado em moeda corrente, que não tenha origem em atos ilícitos, com lei regulamentar, plenamente vinculada ao governo e seus órgãos de forma

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ISS - SALVADOR AULA 01 APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 2 1. Disposição Preliminar....................................................................................................... 5 2. Sistema Tributário do Município .................................................................................. 6 3. Legislação…

ISS BITRIBUTAÇÃO São Paulo/2013 SUMÁRIO Sumário PALAVRAS-CHAVE 3 INTRODUÇÃO 4 1 BITRIBUTAÇÃO 5 1.1 Conceito 5 1.2 Bitributação Internacional 6 2 ISS 7 2.1 Bitributação do ISS 9 3 ELEMENTOS DE TRIBUTAÇÃO E CAUSAS 11 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 3 PALAVRAS-CHAVE ISS Bitributação 4 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo abordar o assunto ISS e sua Bitributação. Com o aumento das negociações comerciais entre

Bitributação e o embate entre Estados e Municípios, a incidência tributaria na industrialização por encomenda: ICMS OU ISS. Karla Marques Matrícula: 11/0055594 Thaís Vinagre Matrícula: 11/0066570 Brasília, 05 de novembro de 2013. Bitributação e o embate entre Estados e Municípios, a incidência tributaria na industrialização por encomenda: ICMS OU ISS. Resumo O foco desse artigo é desvendar se há bitributação ou não nos fatos geradores…

minuciosa quanto a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN ou simplesmente ISS. Certo é que em uma importação de serviço, existem outros tributos e contribuições passíveis de incidência, como o PIS e COFINS por exemplo, porém, nesta obra, estaremos analisando e nos aprofundando apenas no ISS. Iniciaremos tal estudo com uma apresentação detalhada do ISS, desde o seu surgimento, ocorrido em 1965, o seu desenvolver ao longo dos anos,…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS. 5 2.1 Origem dos Tributos. 5 2.2 Imposto. 6 2.3 IOF. 6 2.4 Fato Gerador do IOF. 7 2.5 A Base de Cálculo e a Alíquota do IOF. 7 2.6 Isenções e Imunidades do IOF. 8 3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 8 3.1 ISS. 8 3.2 Fato Gerador do ISS 9 3.3 Base de Cálculo e a Alíquota do ISS. 10 3.4 Isenções e Imunidades do ISS. 10 4 CONCLUSÂO 12 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 …

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA – ISS/QN Samia Albuquerque de Pinho1 Ezilda Maciel da Silva RESUMO O estudo aqui presente, inicialmente vem apresentando um breve histórico do tributo e a forma que com que ele era aplicado antigamente, vem trazendo também alguns conceitos e fundamentos que tem relação com a Legislação Tributária e a forma de organização que é determinada de acordo com a divisão da forma de recolhimento dos tributos, que é estabelecido em lei. Podemos dizer…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA RESUMO O presente artigo pretende uma breve análise do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, por ser o tributo de competência municipal mais complexo, e que apresenta maior número de conflitos com os impostos Estaduais e Federais, além de questionamentos doutrinários sobre as leis federais que o regulam e sua aplicação. SUMÁRIO 1. Introdução; 2. Origem; 3. Competência e previsão legal; 4. Fato Gerador; 5. Sujeito Passivo; 6.…