ISS e Construção Civil

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

O ISS E A SUJEIÇÃO ATIVA – LEI COMPLEMENTAR 116/2003

NILSON IGNÁCIO

TUBARÃO/SANTA CATARINA
2011
NILSON IGNÁCIO

O ISS E A SUJEIÇÃO ATIVA – LEI COMPLEMENTAR 116/2003

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário.

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Prof. Orlando Guarizi Junior.

TUBARÃO/SANTA CATARINA
2011
DEDICATÓRIA

Quero dedicar minha alegria e satisfação às pessoas que mais se empenharam em me incentivar para que este trabalho de pesquisa monográfica se concluísse com êxito: Maria da Glória Gonçalves Ignácio, minha querida esposa e companheira, Magaly Gonçalves Ignácio e Aline Gonçalves Ignácio, minhas adoradas filhas. Para elas não faltaram paciência e carinho, a mim dispensados, e em mim fizeram fluir inspiração e vontade de vencer.
AGRADECIMENTOS

Agradeço ao principal criador do Universo e de tudo que existe nele, o Grande Arquiteto do Universo, que é Deus, por me proporcionar saúde, virtude, educação, tolerância, perseverança e livre consciência da investigação da verdade, e que tanto estimula o meu conhecimento.
À minha família, Glória, Magaly e Aline, sou imensamente agradecido pelo amor, pelo carinho e pela paciência e dedicação a mim dispensados. Elas merecem todo o meu amor e respeito.
Muito Obrigado!
RESUMO

O presente estudo, de caráter exploratório-descritivo, tem como objetivo definir conceitualmente a Sujeição Ativa do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, na forma da Lei