Tributos Iss

Impostos municipais é uma quantia em dinheiro paga aos municípios pela população, é um tributo que serve para custear parte das despesas da administração e serviços essenciais para a população municipal tais como: Infraestrutura, saúde, segurança e educação. OS PRINCIPAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS COBRADOS NO BRASIL SÃO: IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Este imposto incide na propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, o domínio

desafio proposto pelo autor impulsionou a equipe a desenvolver o que segue nas próximas páginas. O que é tributo? Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. RESUMO BREVE HISTÓRIA DOS TRIBUTOS Durante todo o período anterior à constituição de 1934, a principal fonte de receita da União foi o…

Competência da União. Fato Gerador - ocorre quando há entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o lançamento do tributo fica suspenso até ser dispensado. No caso de serem cumpridas as condições estipulados para o retorno do produto ao exterior dentro do prazo, ou até que sejam descumpridas as condições, ocasião em que o imposto deve ser lançado…

tema proposto! O que e imposto cumulativo e não cumulativo? O primeiro tributo com alguma característica de não-cumulatividade, embora em ponto específico, foi o antigo Imposto de Consumo (hoje, IPI). A alteração legislativa ocorreu em meados dos anos 50, e tinha por único objetivo facilitar a instalação da indústria automobilística. Então, como hoje, incidia apenas nas fases de industrialização. Os primeiros tributos não cumulativo, incidindo em todas as fases da circulação de…

Direito em Matéria Tributária. O que é tributo. Entendendo a Lógica dos Tributos PIS/PASEP e COFINS, ICMS, IPI e ISS. Entendendo a Lógica dos Tributos PIS/PASEP e COFINS, ICMS, IPI e ISS. Tributos sobre o Comércio Exterior II e IE. Tributos incidentes sobre Remuneração do Trabalho FGTS e INSS. Programa 2º bimestre Tributos incidentes sobre o Patrimônio IPVA, IPTU, ITR e ITBI. Tributos Incidentes sobre Transações Financeiras IOF e sobre Lucros IRPJ e CSLL. Tributos Incidentes sobre…

pecuniárias e os tributos. - Recursos provenientes da arrecadação de tributos: Receita derivada - Legislação Tributária: diz respeito aos recursos conseguidos pela atividade financeira do Estado por meio da arrecadação de tributos. - Fontes Tributárias: meios pelos quais a legislação tributária se manifesta. - Legislação tributária: compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e…

histórica dos tributos e suas particularidades, vantagens e desvantagens; o motivo de sua existência e os principais aspectos e características da tributação na pessoa jurídica; lucro real e lucro presumido; economia tributária; lucro real, presumido ou simples; incidência tributária nacional; internacionalização da contabilidade brasileira; além de possibilitar o entendimento da lógica do tributo e sua aplicabilidade e reflexos nas empresas e sistemas brasileiros. Palavras-chave:…

poder de tributação do Estado. 5 Índices de Tributação: Índice Per Capta – Primeiro índice e o mais rudimentar. ( ISS ) Tributação sobre a Propriedade – Tributação de propriedades como forma de controle e arrecadação ( IPTU / IPVA / ITR ) Tributação sobre a despesa/consumo/circulação – Tributação do consumo, já que quem consome mais possuem maior poder aquisitivo. (ICMS / IPI / ISS / ITBI / II ) Tributação sobre a produção/faturamento – Tributação sobre todo dinheiro produzido por…

FACAL Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro Curso de Ciências Contábeis REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. Simples Nacional Nome do aluno: Anna Elizabett, Charles Clemente de Almeida, Jefferson Alexandre Pereira da Cruz Orientador: Prof. Pablo. Limoeiro - PE Abril de 2015 Simples Nacional Ana Elizabeth Charles Clemente de Almeida Jefferson Alexandre Pereira da Cruz Projeto de Pesquisa do Curso de…

ISS Territorialidade e Local da Incidência Mais de Um Critério Espacial Possível na Constituição Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:(...) III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. Prestação do serviço São Paulo Rio de Janeiro Local da efetiva prestação Estabelecimento prestador 2 Lei Complementar Tributária Papel Fundamental Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em