questões de direito

Prof: Bethy
Administração/Noturno.

Questões de Direito

1 - Quais os impostos federais que devem ser instituídos pela união?
Imposto de Importação – II
Competência da União.
Fato Gerador - ocorre quando há entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o lançamento do tributo fica suspenso até ser dispensado.
No caso de serem cumpridas as condições estipulados para o retorno do produto ao exterior dentro do prazo, ou até que sejam descumpridas as condições, ocasião em que o imposto deve ser lançado com a alíquota que estava em vigor na data do registro da declaração de importação.

Imposto de Exportação – IE
Competência União.
Fato Gerador – ocorre quando da saída de produto nacionais ou nacionalizados para o exterior.
Nacionalizados - são os importados que aqui foram beneficiados ou transformados.

Imposto de Renda - IR
Competência União, aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza.

Imposto sobre produtos industrializados – IPI Competência União consideram-se produtos industrializados os modificados ou aperfeiçoados para o consumo.

Imposto sobre operações financeiras – IOF
Competência União, função extra fiscal, pode ser também usado como instrumento da política financeira.
Imposto sobre a propriedade territorial – ITR
Competência União, mas 50% são repassados para os municípios relativos aos imóveis neles situados.

2 – Quais os impostos estaduais a serem instituídos pelos Estados e Distrito Federal?
Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
Competência Estados e Distrito Federal, no caso de imóveis, o imposto é recolhido pelo Estado onde se situam.
Fato Gerador – heranças.

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA