Tributação Municipal

diminuição, suspensão ou postergação dos tributos a serem recolhidos ao fisco, principalmente com a crise financeira mundial de 2008/2009 que demonstrou a necessidade desse planejamento nas instituições. O estudo tem como objetivo apresentar os tipos de tributação do ICMS para as empresas de transporte de passageiros do Estado do Ceará, de forma que possam realizar um planejamento tributário alcançando uma economia legal. Trata-se de um estudo comparativo entre as modalidades de cálculo…

Instituto Superior Politécnico Gaya Curso de Contabilidade e Gestão Tributação do Património Carla Rodrigues CG 3377 Rosa Sousa CG 3414 Orientador: Prof. João Gonçalves Afonso Trabalho apresentado no Instituto Superior Politécnico Gaya com vista a aprovação à Unidade Curricular de Complementos de Fiscalidade do Curso de Contabilidade e Gestão Junho de 2013 Declaração de originalidade e respeito pelos direitos de autor Carla Maria Sousa Marante…

organização tributária e orçamentária. Em nosso país, existem muitos tributos que foram criados ao longo do tempo, de forma mais variada e com múltiplas siglas e significados, notadamente nos últimos 50 (cinqüenta) anos. Note-se que a questão da tributação no país remanesce desde o início da colonização pela Coroa Portuguesa. Lembremos que a Inconfidência Mineira (1789), segundo a história, teria eclodido em razão da pretensa e exagerada cobrança de tributos incidentes sobre a…

INICIAIS SOBRE A TRIBUTAÇÃO...........................................................14 1.1 Análise histórica dos conceitos da tributação..................................................................... 15 1.2 Finalidades e formas dos tributos........................................................................................19 1.3 Princípios constitucionais da tributação no Brasil.............................................................. 24 2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA…

qualquer pessoa, sendo física ou jurídica, que seja proprietária de um ou mais terrenos, construídos ou não. Cabe Isenção a aposentados, pensionistas e beneficiários vitalícios; entidades culturais, patrimônios municipais, agremiações desportivas, ex-combatentes, educacionais, Estaduais e Municipais e governos estrangeiros. Os valores do metro quadrado de construção e de terreno, utilizados como base para o cálculo do valor venal e o lançamento do IPTU, foram atualizados conforme…

LEI Nº 064/03 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Parnamirim. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no Município, o Programa de Apoio ao Esporte Amador, com objetivo de…

estaduais e municipais – diretos e indiretos – estabelecidos na CF de 1988 que são aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impotos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou…

e demais entidades de serviço social. O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real. Na tributação com base no lucro presumido o imposto de renda é calculado com base na receita bruta da empresa. Uma vez optado pelo regime de tributação no lucro presumido o pagamento será manifestado da primeira a única…

federais, estaduais e municipais e, alguns dos princípios tributários, por meio de pesquisa bibliográfica. Tem como objetivo geral apresentar cada um dos impostos, seu fato gerador e seus contribuintes e, os princípios tributários dos quais estabelecem o tratamento dos tributos. A metodologia empregada foi a bibliográfica, para explorar os impostos e os princípios tributários que serão apresentados. Os resultados desta pesquisa mostram a finalidade e a competência para sua tributação,…

desempenhada. Serão realizados cálculos de comparação entre regimes de tributação existentes e, no decorrer da análise, tanto o empresário quanto o contador poderão tomar rumos decisivos para a melhoria da visão tributária e fiscal, indispensável para traçar estratégias ao futuro empresarial. 2 SIMPLES NACIONAL O início do sistema de tributação Simples Antes do surgimento do Simples Nacional no ano de…