Iptu

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CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO
UNIFAI

LUCIANA GALLEGO


IPTU
(Reforma Tributária)

Professora Ana Carla
(Metodologia do Trabalho Científico II)

São Paulo
27/11/2012



IPTU
(Reforma Tributária)

Professora Ana Carla

São Paulo
27-11-2012



IPTU
(Reforma Tributária)

Professora Ana Carla

PREFÁCIO

Este trabalho refere-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU) e sua Reforma Tributária. O IPTU é um imposto brasileiro cobrado de pessoas que possuem uma ou mais propriedades urbanas; ele consta na Constituição Federa e serve para pessoas jurídicas e físicas.
O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o Governo, mas também pode ser um meio para controlar os preços das propriedades.
Em algunsestados, geralmente os menores, o IPTU é a principal origem das verbas. A base de cálculo do IPTU é o valor do imóvel sobre o imposto pago por ele, o valor em dinheiro e à vista. A alíquota utilizada para calcular o IPTU é estabelecida pelo legislador de cada município, e pode variar conforme os estados.
O IPTU também tem uma função social muito importante, que é evitar que grandes propriedades sejammal utilizadas pelos donos, uma vez que, quando provado que a propriedade não está sendo corretamente aproveitada, o governo pode aumentar o IPTU, com o objetivo de fazer com que os proprietários vendam o imóvel, e assim torná-lo produtivo.

SUMÁRIO

1. Introdução 05
2. Objetivos do IPTU 06
3. Apresentação 07
4. Projeto – Reforma Tributária 08
5.Reforma Tributária 10
6. Conclusão 16
7. Bibliografia 17

INTRODUÇÃO

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto brasileiro aplicado a qualquer pessoa, sendo física ou jurídica, que seja proprietária de um ou mais terrenos, construídos ou não.
Cabe Isenção a aposentados, pensionistas e beneficiários vitalícios; entidades culturais,patrimônios municipais, agremiações desportivas, ex-combatentes, educacionais, Estaduais e Municipais e governos estrangeiros.
Os valores do metro quadrado de construção e de terreno, utilizados como base para o cálculo do valor venal e o lançamento do IPTU, foram atualizados conforme determina a Lei 15.044/2009, o Decreto 52.007/2010 e o Decreto 52.859/2011.

OBJETIVO DO IPTU

O objetivo principaldo IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o Governo; mas também pode ser um meio para controlar os preços das propriedades e fazer com que as mesmas sejam utilizadas.
Este imposto incide sobre propriedades localizadas na zona urbana do Município.

APRESENTAÇÃO

Verificou-se que a medida de arrecadação dos impostos sobre a propriedade dos brasileiros é menor que agrande parte dos outros países. Em 2002 o IPTU foi 1,27% do PIB do Brasil, enquanto em países desenvolvidos a porcentagem está entre 1,5% e 4,5%. Os Pagamentos do imposto das famílias mais pobres afetam uma parte maior de sua renda, e os mais ricos comprometem uma parte menor que a dos mais pobres.
Foram analisadas 16 capitais do País, estimou-se que somente 60% das propriedades urbanas estãocadastrados pelas suas cidades, mas dentro desses 60% a maior parte está desatualizada e as informações de avaliação cadastradas são de baixo grau técnico. Antigamente o IPTU era cobrado com base no valor do aluguel que o imóvel poderia gerar. Recentemente o valor cobrado tinha duas opções, somente o IPTU do terreno ou o terreno e tudo que há construído nele, porém a opção de cobrar somente oterreno foi deixada de lado.
Hoje, a propriedade é avaliada ao todo (terreno e o que há nele) e também é analisado o valor total que o imóvel pode chegar a valer. Para informações mais precisas sobre como funciona IPTU acesse o site oficial de seu Estado e se informe.

PROJETO – REFORMA TRIBUTÁRIA

Tramitam em nosso Congresso inúmeros projetos de reforma tributária. O debate sempre tem sido...
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