Tributação Monofásico

tributo in natura ou tributo in labore. Exemplo: Lei Federal dispondo no sentido de que, por cada tonelada de trigo importada, o contribuinte deveria verter 100 kilos de trigo. Nao é possivel admitir tal forma de tributaçao A.A.Becker: o servico militar obrigatorio é um resquicio da tributacao in labore (totalmente isolado) A expressao “ou cujo valor nela se possa exprimir”, quer dizer que o direito tributario brasileiro estaria a admitir a dacao em pagamento?? O CTN é uma LC nacional,…

problemas e legalidade dos benefícios fiscais 3. Guerra Fiscal e exemplos de benefícios fiscais ilegais 4. Proteção contra a guerra fiscal 5. Como acabar com a guerra fiscal? Necessidade de Reforma do ICMS 6. Reforma do ICMS – 1º passo: migração da tributação da origem para o destino 7. Posição dos Estados 2 1. Guerra fiscal: conceito Guerra fiscal entre os Estados da Federação: os Estados reduzem o ICMS para atrair investimentos para seus territórios, concedendo benefícios…

decorrentes destas operações, efetuadas diretamente á Itaipu Binacional. 18) A parcela das receitas financeiras decorrentes da variação monetária dos direitos de créditos e das obrigações do contribuinte, em função das taxas de câmbio, submetida á tributação, segundo o regime de competência, relativa a períodos compreendidos no ano-calendário de 1999, excedente ao valor da variação monetária efetivamente realizada, ainda que a operação correspondente já tenha sido liquidada.…

Aluno: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx RA: xxxxxxxxxxxx Osasco/SP 2012 Operações com Substituição Tributária - Considerações Gerais - Exemplos de Registros Fiscais e Contábeis Intencionamos, neste artigo, apresentar considerações gerais sobre o sistema de tributação da sujeição passiva por substituição, sem, entretanto, pretender aprofundá-las em um questionamento jurídico, mas pensando, por outro lado, sobre os respectivos procedimentos técnicos para sua contabilização, mais apropriados aos…

muitas vezes o nível de fiscalidade é relativamente fraco, a tributação sobre o rendimento é diminuta face ao total das receitas provenientes do imposto (dado ao baixo rendimento por cabeça, o número restrito de contribuintes e as dificuldades técnicas de Administração), o imposto sobre as sociedades não apresenta valor significativo (visto as sociedades revestirem grande importância para o desenvolvimento económico), prevalece a tributação indirecta (nos países exportadores, predominam…

de atuação de cada ente federado e complementando a CF. Exemplo dos pneus recauchutados. IPI - UNIÃO; ISS - Município. L.C. 116/2003. ISS - Art. 51. A lei complementar deverá dar concretude ao preceito constitucional definindo os elementos de tributação no caso concreto, sobretudo o sujeito passivo (ou contribuinte); o ente tributante (ou sujeito ativo); e a espécie do tributo a ser recolhida. (Exemplo da Clínica de estética que recolhe apenas ICMS quando utiliza-se tanto do produto, quanto

RESUMO PARA PROVA DE DIREITO TRIBUTÁRIO I Evolução da Tributação: O Estado para suprir suas despesas necessárias ao cumprimento de suas finalidades utilizava de meios como guerras, extorsões de outros povos, doações voluntárias fabricação de moedas, exigências de empréstimos, entre outros. Muitos desses meios eram tidos como tributos. Com a evolução das despesas públicas o Estado teve que lançar mão de uma fonte regular e permanente de recursos financeiros. Assim passou a utilizar-se de sua

inocorre. Ives Gandra Martins (apud, PAULSEN, 2011, p. 352), adverte que o regime monofásico é incompatível com a não-cumulatividade do ICMS, verifique-se: “Tenho o entendimento de que o ICMS não pode deixar de ser ‘não cumulativo’ em hipótese alguma, por ser essa uma imposição constitucional. Assim, ressalvadas as exceções expressamente previstas na Constituição, não pode ser transformado em tributo monofásico, a não ser que a circulação se exaura numa única hipótese. Qualquer…

bens estrangeiros. O IPI é um imposto que incide na etapa inicial, quando os bens são industrializados. È um típico tributo monofásico que grava apenas a atividade industrial. Destacamos apenas que a seletividade do IPI é mais abrangente que a do imposto estadual. Atualmente, as alíquotas variam de 0% a 45%, mas existem produtos, como os cigarros, que recebem tributação de 330%. 3 CONCLUSÃO Após realizar as pesquisas a Port Carros teve a certeza que…

estão obrigadas a adotar a EFD-Contribuições: 1. Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de Janeiro de 2012, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real; 2. Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013, as demais pessoas jurídicas sujeitas a tributação do imposto sobre a renda com base no Lucro presumido ou Arbitrado. 3. A partir de 1º de Janeiro de 2013, as pessoas jurídicas referidas…