Tributação Monofásico

linguagem dos economistas, procura-se evitar o efeito cascata, isto é, a superposição de incidências (2). De rigor, a tributação sobre operações circulatórias de mercadorias e serviços comportam, na doutrina e na prática, três formas de incidência, ou seja, a monofásica, a plurifásica e a não cumulativa (3). Paulo Bonilha denomina tais formas de "técnicas de tributação", em linguagem que se aproxima mais da pertinente à Ciência Econômica do que da jurídica, sem contudo…

substituto tributário, ainda que situado em outra unidade federada, a: II – produtor, fabricante, extrator, engarrafador, gerador, inclusive de energia elétrica, industrial, distribuidor, importador, comerciante... 3) QUANDO? Resposta: Tal tributação referente a circulação de energia elétrica só ocorre juridicamente no momento em que é consumida, onde o consumidor final poderá ser a população ou até mesmo o Município, pois o Município ao consumir energia elétrica equipara se ao…

Cumulativo. J. N. Moura Informática PIS e COFINS – Não Cumulativo O mecanismo de débito e crédito para o PIS e COFINS foi instituído para tornar estes tributos NÃO CUMULATIVOS , em substituição ao único regime anterior de tributação cumulativa também conhecida como “tributação em cascata”. Estão obrigadas a este regime as empresas que recolhem o imposto de renda pelo Lucro Real. Recolhe-se a diferença entre debito menos credito. As alíquotas para o Regime Não cumulativo são: PIS =…

Retido na Fonte Modalidade de retenção do imposto de renda, em que tal imposto é recolhido pela fonte pagadora da renda, a cada mês. Regime monofásico Regime em que apenas as indústrias e os importadores são responsáveis pelo recolhimento de PIS e Cofins. Revendedores e varejistas ficam isentos desses impostos. 1. Os produtos sujeitos ao regime monofásico são os produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos. DAC – Declaração de Atividades do Contribuinte Declaração que…

industrial desse período. Fale a respeito do conhecimento advindo da atividade prática. Aula-tema: Circuitos Monofásicos. Esta atividade, a ser realizada em grupo, é importante para que você possa aplicar o conhecimento adquirido em aulas teóricas da disciplina, bem como, consultando seu livro texto (PLT) ao final dessa etapa você, aluno, deverá estar apto a conhecer os circuitos monofásicos através de aplicações práticas, em especial, a correção de fator de potência. Para…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO) NÃO-CUMULATIVIDADE E HARMONIZAÇÃO FISCAL Libório Gonçalo Vieira de Sá Monografia da disciplina Harmonização Fiscal e Fundamentos da Tributação do Curso de Especialização em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário). Turma 2 Recife - 2007 Libório Gonçalo Vieira de Sá NÃO-CUMULATIVIDADE E HARMONIZAÇÃO FISCAL Monografia apresentada ao Programa…

necessidade de um planejamento remete à premissa da qual partimos e que se revelou válida, pois, ao se submeter a um cuidadoso planejamento tributário, a empresa terá as informações necessárias para tomar decisões acertadas em relação à forma de tributação, a fim de diminuir o valor despendido em tributos, mantendo-se estritamente dentro dos parâmetros legais. Nesse contexto, se faz necessário um estudo sobre o Planejamento Tributário, visando promover a difusão de procedimentos…

aos Estados e Distrito Federal definir as alíquotas do ICMS monofásico incidente sobre combustíveis. O instrumento normativo utilizado no presente caso é o convênio do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). Ainda em relação às duas últimas exceções inseridas pela Emenda Constitucional n° 33/01, cabe grifar que enquanto na CIDE as alíquotas podem ser reduzidas ou restabelecidas (retornar ao patamar inicial); no ICMS monofásico incidente sobre combustíveis o texto normativo…

de entrada, para a Receita Federal do Brasil. Corpo de Bombeiros (Emissão de um Certificado de Vistoria) Prefeitura Municipal (Emissão de Alvara de Funcionamento) Estado (Emissão de Inscrição Estadual) www.sefaz.ms.gov.br • • • FORMAS DE TRIBUTAÇÃO Simples Nacional. Lucro Presumido. Lucro Real. SIMPLES NACIONAL LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Republicada em 31.01.2012 para atendimento ao disposto no artigo 5º daLei Complementar 139/2011 e em 06.03.2012 para…

humanidade. Comente o progresso da engenharia, nesse caso, alinhado às necessidades técnicas advindas de novas formas de vida da sociedade industrial desse período. Fale a respeito do conhecimento advindo da atividade prática. Aula-tema: Circuitos Monofásicos. ETAPA 3 Passo 2 Responda a seguintes questões: Como o fator de potência pode influenciar na conta de energia elétrica? Em estudos realizados nos anos oitenta, foi constatado que o perfil de…