Tributação Monofásico

97 do CTN, pois não fora recepcionado. • Atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo. • Fixação do prazo para recolhimento do tributo. Pode ser por decreto. • II, IE, IPI, IOF – decreto • CIDE – combustíveis – decreto • ICMS – monofásico - convênio DIREITO TRIBUTÁRIO – PRINCÍPIO DA ISONOMIA • Acepção horizontal • Acepção vertical • Art. 150, II, CF/88 DIREITO TRIBUTÁRIO • OS TRIBUTOS EM ESPÉCIE – TEORIAS OU CORRENTES SOBRE AS ESPÉCIES DE TRIBUTOS •…

TEÓRICOS DE TRIBUTAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ........................36 2.2.1 Princípios Teóricos de Tributação .................................................................................37 2.2.2 Princípios Constitucionais na Constituição da República Federativa do Brasil ............41 2.2.3 Tributos - Algumas Classificações ................................................................................45 2.3…

classe empresarial sobre como a adoção de tal conduta poderia beneficiar seu empreendimento, levando-o a otimizar a aplicação dos recursos disponíveis, visando realizar o referido planejamento, devese verificar a estrutura da empresa e o tipo de tributação que mais poderá vir a favorecê-la se pelo Lucro Real, Simples ou o Presumido.O planejamento tributário de uma empresa deve decorrer de uma análise criteriosa por parte do contabilista. Afirmamos que somente através de um estudo apurado…

da base de cálculo, de gastos essenciais (as chamadas deduções), para no fim se tributar a renda disponível da pessoa. b) Incidência de maiores alíquotas quanto maior for a base de cálculo. Trata-se da técnica da PROGRESSIVIDADE, que permite uma tributação com alíquotas maiores conforme a pessoa tenha renda maior, buscando assim realizar a “justiça fiscal”. Atenção! Não confundir a técnica da PROGRESSIVIDADE com a da PROPORCIONALIDAE, nesta última o valor da alíquota não varia, o que…

municípios e o DF poderão instituir contribuição para o custeio de iluminação pública. Veremos mais tarde porque é contribuição, e não imposto nem taxa. A seção seguinte contém limitações, restrições que devem ser obedecidas quanto à tributação. O art. 150, V mostra a figura do pedágio ao colocá-lo como exceção à proibição de limitar o tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos intermunicipais ou interestaduais. Se o pedágio está aqui, tudo indica que é uma figura que…

contabilização dos elementos apresentados no projeto de criação de uma empresa, utilizando memórias de cálculo. Os dados serão analisados na atividade comercio varejista de combustíveis, na cidade de Corinto/MG, empresa denominada “Posto Corinto”. Tributação baseada no Lucro Real, observando como base de impostos estaduais o estado de Minas Gerais. A Empresa comercializará combustíveis não possuindo serviço comercializado, e funcionará no período de 7 as 21 horas em regime de escala. …

direito tributário LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR A) PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS (Tb chamados de regras federativas) São diferente dos princípios garantia, pq não guardam o objetivo de garantir eventual dto do contribuinte ante tributação excessiva exercida pelo estado. Então não tem como escopo, objetivo primeiro a proteção do cidadão contribuinte, eles visam manter o equilíbrio institucional do estado. São princípios q buscam conservar a harmonia do pacto federativo.…

imposto obrigatório de tributação nas transacções entre os Estados-membros. A exemplar aplicação deste imposto no seu país de origem3 fez com que fosse adoptado para os Estados-membros de forma a aproximar as suas legislações, permitindo uma harmonização entre eles. Desta forma, existe uma primeira fase de harmonização onde são aprovadas as “primeiras Directivas IVA” que estabeleciam a obrigatoriedade da admissão pelos Estados-membros do IVA como base de tributação…

somadas todas as receitas auferidas, com as exceções e exclusões previstas em lei. Além dos ditos regimes, há tributação pelo PIS e COFINS nas importações - Lei 10.865/2004. Além dos regimes especificados, existem normas específicas de tributação pelo PIS e COFINS - como PIS e COFINS - Substituição Tributária, e PIS e COFINS - Incidência Fixa sobre Volumes (Bebidas), PIS e COFINS - Regimes Monofásicos (Produtos Farmacêuticos, de Higiene e correlatos). Fonte: WWW.manualtributario.com.br

seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. Pelo sistema de substituição tributária, o tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, como se o tributo fosse monofásico. COMO FUNCIONA? A Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que o contribuinte assumirá a condição de substituto tributário. A…