Trabalho fiscalidade

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ÍNDICE


Introdução ................................................................................................................................................. 3

Harmonização Fiscal ................................................................................................................................. 4

Imposto sobre o Valor Acrescentado.................................................................................................... 6

Princípios Fundamentais do IVA ............................................................................................................... 6
Princípio da neutralidade ....................................................................................................................... 6
Exemplos........................................................................................................................................... 7

Princípio da não discriminação .............................................................................................................. 7
Exemplos........................................................................................................................................... 8

Princípio da livre concorrência ............................................................................................................. 9
Exemplos ......................................................................................................................................... 10

Conclusão................................................................................................................................................ 10

Bibliografia ............................................................................................................................................... 11 e seguintes

Anexos













INTRODUÇÃO

Este trabalho, elaborado no âmbito da unidade curricular de Fiscalidade I, foiconcebido com o
intuito de explorar de que forma os Princípios Fundamentais do Imposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA) são aplicados no quotidiano dos consumidores e dos agentes económicos
aquando a sua actividade em território nacional ou na União Europeia (UE).

Assim, perante o tema “Aplicações práticas dos Princípios da neutralidade, não discriminação e
livre concorrência em sede deIVA – exemplos”, o nosso interesse recaiu em apresentar um
conjunto de simples mas diversificadas situações que carecem do uso destes princípios, de maneira
a compreender e dar a conhecer de forma clara as suas funcionalidades.

O trabalho divide-se em duas partes, em que a primeira sintetiza de que se trata o Imposto sobre o
Valor Acrescentado e qual o motivo da sua criação e a segundaidentifica os Princípios
Fundamentais do mesmo. Procurar-se-á, na segunda parte deste trabalho, descrever cada Princípio
evidenciando situações e exemplos resultantes da sua aplicação.

Pese embora este tema permita a exploração de variadas situações em que os princípios são ou
deveriam ser aplicados, foi nossa intenção condensar a informação, procurando transmitir o que de
maisimportante tem, retendo-se o essencial.





















HARMONIZAÇÃO FISCAL

Sendo o funcionamento do Mercado Único Europeu um dos objectivos projectados pela
Comunidade Económica Europeia (CEE), actualmente designada por União Europeia, e “Decididos a
assegurar, mediante uma acção comum, o progresso económico e social dos seus países, eliminando as
barreirasque dividem a Europa, (…) Reconhecendo que a eliminação dos obstáculos existentes requer
uma acção concertada tendo em vista garantir a estabilidade na expansão económica, o equilíbrio das
trocas comerciais e a lealdade na concorrência”1 considera-se essencial que haja harmonização fiscal
entre os países envolvidos. Esta harmonização só é possível se os Estados-membros abarcarem
uma...
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