Resumo Direito Tributário I

RESUMO PARA PROVA DE DIREITO TRIBUTÁRIO I
Evolução da Tributação:
O Estado para suprir suas despesas necessárias ao cumprimento de suas finalidades utilizava de meios como guerras, extorsões de outros povos, doações voluntárias fabricação de moedas, exigências de empréstimos, entre outros. Muitos desses meios eram tidos como tributos. Com a evolução das despesas públicas o Estado teve que lançar mão de uma fonte regular e permanente de recursos financeiros. Assim passou a utilizar-se de sua força coercitiva para a retirada parcial das riquezas dos particulares, sem qualquer contraprestação. A formação do Estado se deu com grande influência da igreja. Havia uma cobrança excessiva de impostos pelo rei para aumentar sua receita. Assim o início da tributação foi marcado por uma cobrança excessiva de impostos. Essa cobrança excessiva provocou a luta dos povos contra essa cobrança excessiva e não consentida. Na Inglaterra dos barões contra “João Sem Terra” culminou com o advento da Carta Magna de 1215, onde determinava-se que nenhum tributo poderia ser cobrado sem o consentimento do conselho do rei.; portanto proibia a cobrança excessiva de impostos sem passar pelo crivo do legislativo. No Brasil, temos a derrama, um movimento contra a cobrança excessiva da coroa, que levou ao movimento da Inconfidência Mineira. Hoje temos o princípio da legalidade tributária, pelo qual a receita tributária deve ser previamente aprovada pelos representantes do povo. Pressupõe prévio consentimento da sociedade no quantum da tributação.
Conceito de Direito Tributário: Direito Tributário é a parte do direito financeiro que estuda as relações jurídicas o Estado – fisco – e os particulares – contribuintes, no que concerne à instituição, fiscalização, arrecadação e extinção do tributo.
Autonomia do Direito Tributário: No Brasil existe atualmente sólida doutrina que cuida do fenômeno tributário, cadeira de direito tributário nas faculdades, jurisprudência especializada,