Acórdão de direito tributário- contribuição por melhoria

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Direito Tributário I
Campus Arcos

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Fábia Marques de Magalhães

Wenceslau Veloso Fernandes

Arcos
2010

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Fábia Marques de Magalhães

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Wenceslau Veloso Fernandes

PESQUISA DE ACÓRDÃO SOBRE TEMA DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Trabalho apresentado à disciplina Direito Tributário I, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais campus Arcos.

Professor: Gilberto Amarante

Faculdade Mineira de Direito
PUC Minas
Arcos

Arcos
2010

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 04 2. RESUMO DO ACÓRDÃO 06

3. RELEVÂNCIA E APLICAÇÃO DO ACÓRDÃO 08 4. CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 ANEXO (INTEIRO TEOR ACÓRDÃO) 12

I – Introdução

O presente trabalho consiste em pesquisa de jurisprudência dos Tribunais brasileiros a respeito de temas ligados ao Direito Tributário, especialmente, aqueles estudados no presente semestre na disciplina Direito Tributário I, sob a cátedra do professor Gilberto Souza Amarante.

A pesquisa foi difícil porque a matéria atrai uma enormidade de temas e os resultados acerca da jurisprudência atrai outro tanto de acórdãos, alguns simples na essência mas de grande importância, como o escolhido, outros de complexidade ímpar e não menos importantes.

O fato é que o critério de escolha da jurisprudência foi mais objetivo possível à medida que pretendíamos falar de um tema que poderia ser facilmente encontrado na nossa realidade, sem grandes desprendimentos filosóficos. Neste sentido, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça apresentou resultados