Tributaçao Municipal Manaus

na Prefeitura Municipal Consulta Prévia É um serviço online, no qual o empreendedor pode verificar se a atividade pretendida pode ser desenvolvida no local indicado, ou seja, se atende a legislação urbanística que disciplina o uso e ocupação do solo. Certidão e diretrizes do uso do solo A Certidão de Uso do Solo é um documento com informações sobre as atividades permissíveis ou toleradas, e parcelamento do solo no município. O documento contém basicamente: o Zoneamento Municipal, o…

IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ITCD - Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito Aire - Adicional do Imposto da União sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (extinto) Impostos Municipais IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos IVVC - Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e…

Autores: Paulo Henrique Teixeira e Júlio César Zanluca PARTE 5 – LUCRO REAL SUMÁRIO: (clique no link para acessar o conteúdo) Dica: para pesquisar rapidamente uma palavra, tecle CTRL + L Opção pela Melhor Forma de Tributação Momento de Opção pelo Regime de Tributação Obrigatoriedade da Apuração pelo Lucro Real Anual ou Trimestral Limitação da Compensação dos Prejuízos Fiscais Lucro Real Trimestral Lucro Real Anual Redução Suspensão Alíquotas e Adicional do Imposto de…

Realizações do Ministério da Saúde O Ministério da Saúde possui um órgão responsável para coordenar e executar o Programa de Controle do Tabagismo no Brasil em âmbito nacional. Essas ações são desenvolvidas em parceria com os três órgãos governamentais (Municipais, Federais e Estaduais). Essas ações englobam áreas da educação, legislação e economia.  Ações Educacionais: Realizam-se Campanhas no Dia Mundial sem Tabaco, no Dia Nacional de Combate ao Fumo e no Dia Nacional de Combate ao…

Nacional. Atualmente está em produção o projeto EFD-Contribuições. E em estudo: e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços. * Representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal. * Mantém parceria com 20 instituições, entre órgãos públicos, conselho de classe, associações e entidades civis, na construção conjunta do projeto. * Firma Protocolos de Cooperação com 27 empresas do setor privado,…

Cofins sobre Combustíveis e Bebidas Sistema de Medição de Vazão – SMV Situação Fiscal do Contribuinte Termo de Opção Serviços de Comércio Exterior - Siscomex Cadastro de Representantes Legais Gerencial Trânsito Aduaneiro Internação Zona Franca de Manaus Trânsito Aduaneiro Exportação Importação Mantra DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais O que é: Utilizado para pagamentos de receitas federais pelas pessoas físicas e jurídicas Modelos de DARF DARF COMUM (na cor preto europa)

contribuição de melhoria na importação e comercialização c) preço público, por se tratar de atividade relativa a petróleo d) receita derivada provinda de contribuição especial tributária e) movimentação de caixa 03-(Fundação Carlos Chagas- Procurador Manaus) Em nosso Sistema financeiro, o pedágio cobrado pela utilização de rodovias qualifica-se como a) Taxa de serviço b) Taxa de polícia c) Preço público d) Imposto sobre serviço prestado e) Contribuição social 4.…

RESUMO Este artigo científico tem como tema a Substituição Tributária, no âmbito do ICMS. O objetivo geral deste estudo é verificar se a Substituição Tributária é um fato justo para o contribuinte. São objetivos específicos: abordar as formas de tributação; conceituar ICMS: tratar sobre as modalidades de Substituição Tributária; tratar sobre os casos em que não deve ser feita a antecipação. Para a elaboração deste trabalho, procedeu-se a uma pesquisa descritiva quanto aos objetivos e,…

aperfeiçoar o timing entre o desenvolvimento do produto e a entrega nas lojas. Para isso, conta com três centros de distribuição, um em Extremoz (RN), inaugurado em 2000, com 58.000m², outro em Guarulhos (SP), inaugurado em 2002, com 85.000m² e outro em Manaus, com 6.000m². Além da Riachuelo, o Grupo é proprietário da Midway Financeira, do Shopping Midway Mall e da Transportadora Casa Verde. Atualmente, 100% da produção da Guararapes é destinada à Riachuelo. Esse processo passou a ser…

REFERÊNCIAS 55 SINOPSE Este trabalho analisa a evolução da estrutura tributária e a constituição e organização do fisco brasileiro no longo período que se estende de 1889 a 2009. Procura identificar as funções atribuídas à política fiscal e à tributação, bem como o modo pelo qual estes instrumentos de intervenção do Estado foram – e são – moldados, à luz da influência de diversas concepções teóricas predominantes sobre sua forma de atuação, para o cumprimento de seu papel.…