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MANUAL PRÁTICO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA NAS EMPRESAS

Autores: Paulo Henrique Teixeira e Júlio César Zanluca

PARTE 5 – LUCRO REAL

SUMÁRIO: (clique no link para acessar o conteúdo)

Dica: para pesquisar rapidamente uma palavra, tecle CTRL + L

Opção pela Melhor Forma de Tributação
Momento de Opção pelo Regime de Tributação
Obrigatoriedade da Apuração pelo Lucro Real Anual ou TrimestralLimitação da Compensação dos Prejuízos Fiscais
Lucro Real Trimestral
Lucro Real Anual
Redução
Suspensão
Alíquotas e Adicional do Imposto de Renda
Contribuição Social sobre o Lucro - Alíquotas
A Contabilidade como Ferramenta na Opção pelo Lucro Real
Acompanhamento Tributário
Balanço de Abertura
Caixa, Bancos
Aplicações Financeiras
Clientes – Duplicatas a Receber
AdiantamentosVariações Cambiais e Atualizações de Créditos
Impostos a Recuperar
Estoques
Créditos Realizáveis
Ativo Permanente
Depreciação de Bens Usados
Depreciação Acelerada Contábil
Depreciação Acelerada Incentivada – Incentivos à Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica de Produtos
Depreciação na Atividade Rural
Diferimento da Tributação na Alienação de Bens do AtivoPermanente
Custo Unitário de Aquisição do Imobilizado – Bens de Pequeno Valor
Fornecedores
Empréstimos e Financiamentos
Tributos não Recolhidos até a Data do Balanço ou Balancete
Contas a Pagar
Provisões Trabalhistas e Encargos
Receitas
Despesas
Exclusões do Lucro Real
Retificação da Declaração do Imposto de Renda
Incentivos Fiscais para Dedução no Imposto de Renda
Auto-Arbitramentodo Lucro quando a Empresa é Optante pelo Lucro Real e o Lucro Arbitrado é Opção Mais Econômica
Crédito de Juros TJLP
Depreciação Acelerada Incentivada – Crédito na CSLL, PIS e COFINS

OPÇÃO PELA MELHOR FORMA DE TRIBUTAÇÃO - LUCRO REAL ANUAL OU TRIMESTRAL

MOMENTO DE OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO

A opção pelo lucro real anual, lucro real trimestral ou lucro presumido será manifestadopelo pagamento da 1ª quota de qualquer um dos regimes, mediante DARF, sendo que a legislação não permite mudar a forma de tributação durante o ano-calendário (art.13, Lei 9.718/98).

Por isso, é de extrema importância fazer uma análise detalhada de qual é a melhor forma de tributação, antes do pagamento da 1ª quota do Imposto, pois se a empresa optou pelo lucro real (anual ou trimestral) nãopoderá modificar no ano-calendário para o lucro presumido e vice-versa. Lembrando que a opção de tributação feita para o Imposto de Renda deve ser a mesma para a Contribuição Social sobre o Lucro.

Outro fator a ser analisado, a empresa que optar pela tributação pelo Lucro Real, tanto trimestral como anual, é obrigada a recolher o PIS e da COFINS não cumulativos, à alíquota de 1,65% e 7,65% (Lei10.637/2002 e 10.833/2003) sobre o faturamento deduzidos os insumos e algumas despesas na aquisição de mercadorias, na produção de bens e na prestação de serviços.

Caso não apresente muitas deduções, as alíquotas de 1,65% e 7,65% incidem praticamente sobre a Receita Bruta, aumentando a carga tributária da empresa. Nesta situação deve-se avaliar se a opção pelo Lucro Presumido é a maisvantajosa, desonerando a carga tributária, pois pelo Lucro Presumido os percentuais do PIS e da COFINS permanecem em 0,65% e 3,00%, respectivamente, sobre o faturamento da empresa, inexistindo deduções dos créditos nas compras.

OBRIGATORIEDADE DA APURAÇÃO PELO LUCRO REAL ANUAL OU TRIMESTRAL

Estão obrigadas a apurar o lucro real, conforme art. 14 da Lei 9.718/98, as seguintes empresas:

a) cujareceita total, no ano calendário anterior, seja superior a R$ 48.000.000,00, ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a doze meses;
b) cujas atividades sejam de instituições financeiras ou equiparadas;
c) que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;
d) que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à...
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