Tributaçao Municipal Manaus

que continuará consagrando operações relativas à circulação de mercadorias, reforçando o caráter mercantil do imposto. 10 Há ainda críticas em relação ao princípio da não cumulação previsto na nova proposta, pois incisos continuam a consagrar tributação por dentro, aumentando, automaticamente alíquotas, como o inciso V do & 6, proposto na PEC na criação de novo modelo de imposto. Finalmente, existe a crítica de que a proposta atual de Reforma Tributária não trata, verdadeiramente, do…

percentual do ISS utilizado nas operações realizadas com este produto, a atribuição desta alíquota geralmente difere de acordo com o município. Cód.Serv.ISS – Campo utilizado para identificar o Código de Serviço Prestado de acordo com a Tabela Municipal de Serviços, geralmente disponibilizada pela Prefeitura. Solid.Saida – Através da atribuição deste campo poderá ser efetuado cálculo da Margem de Lucro para cálculo do ICMS Solidário ou Retido nas operações de Saída. 22 Livros Fiscais

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA DIREITO EMPRESARIAL MANAUS 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA SERGIO GOMES DOS RAMOS RA- 418344 ADRIANO AGUIAR LINS MONTEIRO RA- 440433 HUGO RAFAEL DO VALE DUARTE RA- 432861 SIDICLEI JOSÉ LOURENÇO ALVES RA- 438084 ANATERVAL SANTOS NEVES – 415578 ELIZANDRO BARBOSA DE SOUZA - 408686 Trabalho acadêmico apresentado pelo Centro

1. DRAWBACK SUSPENSÃO 125 4.3.2. DRAWBACK ISENÇÃO 127 4.3.3. DRAWBACK RESTITUIÇÃO 127 4.3.4. DRAWBACK VERDE-AMARELO 128 4.4. ENTREPOSTO INDUSTRIAL 129 4.5. ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO (RECOF) 130 4.6. ZONA FRANCA DE MANAUS 131 4.7. LOJA FRANCA 135 4.8. DEPÓSITO ESPECIAL 136 4.9. DEPÓSITO AFIANÇADO – DAF 137 4.10. DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO – DAC 137 4.11. DEPÓSITO FRANCO 138 VIII – ASPECTOS CAMBIAIS NO COMÉRCIO EXTERIOR 139 1. TAXA DE CÂMBIO…

Política Monetária (COPOM) se reúne a cada 45 dias para fixar a taxa SELIC; A taxa SELIC também serve de referência para a taxa de juros de mercado. RISCO-PAÍS O conceito risco-país engloba: I) Risco político. Ex.: regulamentação, calote e tributação II) Risco mercadológico.Ex.: fatores de mercado. III) Risco geográfico.Ex.: desastres naturais, tensões diplomáticas e conflitos internacionais. CENÁRIOS ECONÔMICOS FINANCEIROS DE MERCADO. PARTE 4: BRASIL Prof. André M.…

exigibilidade; extinção; exclusão; garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: características, prerrogativas, fiscalização; dívida ativa; certidões negativas. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; regime especial de tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar Federal 123/2006); limitações ao poder de tributar; tributos de competência da União (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e…

formato de arquivo digital do SPED que instituiu os novos "livros eletrônicos" de PIS/COFINS SPED = Sistema Público de Escrituração Digital SRF = Secretaria da Receita Federal, ou como conhecemos: O Leão SUFRAMA = Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é uma Autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior RESUMO O EFD–contribuições é um arquivo digital contendo um conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras…

Diocese de Roraima Estação Direito (Manaus) Movimento República de Emaús Núcleo de Estudos e Pesquisa em Gênero e Sexualidade da Universidade Federal do Acre/ Núcleo de Estudos e Pesquisa em Gênero e Sexualidade NEPGS-UFAC. Pastoral do Menor de Amapá – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Amapá Pro-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis da Universidade Federal de Roraima Rede Acreana de Mulheres e Homens Secretaria Municipal da Infância – Manaus TXAI…

denominada DISCRIMINAÇÃO CONSTITUCIONAL DE RENDAS. Quanto à competência legislativa são os impostos classificados em federais, estaduais e municipais. “Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais”. Segundo a doutrina os impostos se apresentam sob diversas classificações, em vários grupos, em função das características…

relacionada com a tese .................................................................................17 1.1.1 Principais fundamentos da teoria tributária .........................................................................18 1.1.2 Teoria da tributação ótima ...................................................................................................21 1.1.3 Teoria do sacrifício eqüitativo…