Texto Sobre Direito Ambiental

Direito Ambiental A importância do estudo dos princípios fundamentais do direito ambiental converge para a necessidade de compreensão da autonomia do Direito Ambiental, assim tentarei utilizar alguns trechos dos texto MPF/RS: Determinada a demolição de construção em área de preservação ambiental permanente às margens do Rio Uruguai para explicar alguns princípios do Direito Ambiental. O principio da intervenção estadual obrigatória na proteção do meio ambiente, conforme o art, 225 da…

federal. Folhas 553 a 576 e folhas 588 a 595 Tratado de Direito constitucional 2, coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Valder do Nascimento. Capitulo escrito por Terence Dorneles Trennepohl. Senior Fellow na universidade de Havard. Mestre em direito publico(UFPE) e doutor em direito ambiental(UFPE). Professor de direito Ambiental em cursos de graduação e pós graduação, advogado e consultor ambiental. Sócio de Mortelli e Golveia. Brasília,…

DIREITO AMBIENTAL FGV DIREITO RIO 16 AULA 3. DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A Constituição Federal brasileira de 1988 é um marco na defesa dos direitos e in- teresses ambientais ao dispor em diferentes títulos e capítulos sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, é a primeira vez em que a expressão “meio ambiente” aparece em uma Constituição brasi- leira. Em capítulo específi co, o de número “VI”,…

TUTELA DO MEIO AMBIENTE PELA VIA ADMINISTRATIVA Por: Gilson Luiz da Costa, Bacharel em Direito, especialista em Gestão e Manejo Ambiental em Sistemas Florestais. 1. INTRODUÇÃO Desde os primórdios da humanidade o homem se preocupa com a conservação do meio ambiente. Na narrativa do Gênesis, encontramos que Deus, após fazer nascerem as plantas no Jardim do Edem, berço da criação, ali pôs o homem, para “lavrar e guardar”. A noção de que o homem deve cuidar do meio ambiente é tão…

formulário Questão 1 Ainda não respondida Não avaliada Marcar questão Texto da questão Além do Cadastro Ambiental Rural há o Cadastro Fundiário, sobre esse último, assinale a alternativa INCORRETA: Escolha uma: a. O cadastro fundiário é regido pelas normas do Incra e das instituições fundiárias estaduais. b. Tem por finalidade a titulação do imóvel. c. Requer um delineamento detalhado do imóvel. d. Promover o direito social à moradia e de preservar a função social da…

DIREITO PENAL AMBIENTAL BRASILEIRO - ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS Elizângela Jackowski Pelissaro e Gilciane Trentin 1 O mundo tornou-se perigoso, porque os homens aprenderam a dominar a natureza antes de se dominarem a si mesmos (Schweitzer). A natureza pode suprir todas as necessidades do homem, menos a sua ganância (Gandhi) RESUMO: O presente artigo tem como espoco evidenciar o momento em que o meio ambiente foi consagrado na legislação brasileira como um bem…

DIREITO AMBIENTAL Exercício: CCJ0012_EX_A1_201001043103 Voltar Aluno(a): ANA LÚCIA Matrícula: 201001043103 Data: 19/02/2014 09:06:40 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201001221121) (ENC 2003 adaptada) Suponha que em um determinado processo judicial tenda sido requerida a ineficácia da seguinte cláusula: "...o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso especial e exigir que o Poder Público e a comunidade cumpram o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes

FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS Rua Tenente Coronel Cardoso, 349 - Tel.: (22) 2101-3350 Campos dos Goitacases (RJ) - CEP 28010-801 www.fdc.br – e-mail: mestrado@fdc.br PROJETO DE PESQUISA Responsável: Professora Miriam Fontenelle Título: Instrumentos de Gestão Ambiental I - TÍTULO: INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL O título do projeto está relacionado a um dos temas do Direito Ambiental, que é o DIREITO AMBIENTAL URBANO. II – RESUMO DO PROJETO O projeto de pesquisa INSTRUMENTOS DE…

DIREITO AMBIENTAL – PROF. MS. ADHEMAR RONQUIM FILHO DIREITO AMBIENTAL PROF. MS. ADHEMAR RONQUIM FILHO aronquim@gmail.com CURSO: DIREITO MARÇOO/2013 2.ª SÉRIE/2013 UNIARA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – ARARAQUARA/SP AULA 3 DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL I A – BREVES LINHAS SOBRE O DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL Trata-se de um tema de sobejada relevância, na medida em que se refere ao Texto Constitucional, principal compêndio normativo de um país. No Brasil…

categoria intermediária de direitos, os quais se encontram entre o interesse particular e o interesse público. Partindo dessa informação, faça uma pesquisa sobre o meio ambiente como bem jurídico e estabeleça um paralelo entre Interesses Difusos e Coletivos. Elabore um texto dissertativo de uma lauda, apresentando três das principais características do meio ambiente como bem jurídico. (3,0 pontos) Bem jurídico, apesar das diferentes concepções, em diveros ramos do Direito, pode-se…