Tese Do Imposto Unico

governo gerava a entrada de ouro e prata; promoção da indústria pela importação de matérias-primas baratas; incentivos às exportações de produtos acabados e uma ênfase no aumento da população para manter baixos os salários. O cerne do mercantilismo é a tese segunda a qual uma balança comercial favorável é desejável porque é de alguma forma geradora de riqueza nacional. A essência da crítica de Adam Smith ao mercantilismo era que o dinheiro era erradamente identificado como capital, e a…

direito à repetição do indébito sob o fundamento de que a Autora deixou de comprovar que não repassou para o preço de seus produtos o custo da contribuição previdenciária recolhida indevidamente, como seria de rigor nos termos do art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.032/95, que lhe impõe semelhante mister. QUESTÃO: Como advogado da Autora, acione o instrumento processual conveniente à tutela dos interesses de seu constituinte. Tenha, para tanto,…

Imposto Imposto (do latim taxo: estimar)[1] é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste, acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma de leis[2]. O imposto é uma das…

obrigatoriedade de aplicação de 5% do faturamento bruto obtido da venda dos bens incentivados, após dedução de impostos, em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Com a publicação da Lei n.º 10.176, de 11 de janeiro de 2001, o PPB e a aplicação de recursos financeiros em P&D passaram a ser estabelecidos como contrapartidas aos benefícios fiscais da Lei. Incentivos Fiscais Imposto sobre Importação – I.I. Isenção, na entrada da mercadoria, inclusive bens de capital de procedência…

riquezas de uma nação se regulavam pela massa de riquezas pecuniárias. Os fisiocratas usavam de discursos, os quais se centravam dois pontos muito importantes. O confronto entre os dois níveis diferentes de produtividade, que constituía a base da tese segundo a qual condução capitalista da agricultura fornece. E o caráter dominante das formas artesanais nas manufaturas, que era considerado como a manifestação de um caráter intrinsecamente não capitalista destas atividades…

DISCIPLINA: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ATIVIDADE: TRABALHO EM GRUPO TEMA: O CRÉDITO FICTO DE IPI TITULO: O CREDITAMENTO FICTO NA APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) SOB AMPARO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO-CUMULATIVIDADE: UMA FALÁCIA. ALUNOS: Antonio José Praga de Souza César Tadao Flávio Dias Marcelo Kawakami de Rezende Ribeirão Preto (SP), 9 de outubro de 2014 O CREDITAMENTO FICTO NA APURAÇÃO DO…

Muito embora seja inconstitucional a cobrança de tais valores, haja vista que possuem como base de cálculo os mesmo elementos componentes do Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana, em afronta ao preceituado no artigo 145, § 2°, inciso II, da Constituição Federal, além de infringirem a regra insculpida no artigo 77 e parágrafo único do Código Tributário Nacional, os autores promoveram seu adimplemento, suportando o encargo por mais de 05 (cinco) anos. Desta forma, assiste

1 INTRIBUTABILIDADE DOS JUROS DE MORA PELO IMPOSTO DE RENDA (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA) E PELA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO Igor Mauler Santiago * 1. Natureza jurídica dos juros de mora. Sua autonomia frente à verba sobre que incidem. Como se sabe, os juros podem ser compensatórios ou moratórios. Os primeiros constituem a remuneração devida por uma pessoa pelo uso temporário e consentido do capital de outra. São frutos do capital, riqueza nova decorrente deste. Falar em uso…

NOME: RGM: DATA: A) QUESTÕES DE MULTIPLA ESCOLHA – 1) Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação. Essa exigência é (A) legal, pois o arrematante é sucessor do executado em relação ao imóvel e em sua pessoa fiscal sub-rogados os créditos dos tributos incidentes sobre o…

e Arvate). 3.- Apresenta os princípios teóricos de tributação segundo a teoria das finanças públicas e comente sobre os critérios de operacionalização e as dificuldades inerentes s cada um. (Rezende) 4.- Identifique os diversos tipos de impostos mencionando os dois critérios de classificação existentes: (Rezende; Giambiagi e Além) Para melhor compreensão, os dois critérios de classificação são definidos como: a) Critério de Incidência: dividem-se em tributação direta,…