Tese Do Imposto Unico

18:00 até 19:30. Com o Professor Dr. Henri de Carvalho. Marx diz que ''pressuposto é a própria realidade''. O idealista é um especulador Nada deve ser imposto, mas deve ser analisado. O professor deu o seguinte exemplo: Não podemos dizer que toda garrafa de água é de plástico, algumas são de vidro, outras de alumínio. Então nada pode ser imposto. A verdade não é relativa. Toda a verdade é concreta, mas nenhuma verdade é absoluta. Há dois tipos de verdades: Verdade ideológica…

economia sob a forma de aluguel, salários e compras, formam o real motor econômico. Em primeiro lugar, disse Quesnay, o regulamento impede o fluxo de renda em todas as classes sociais e, portanto, o desenvolvimento econômico. Em segundo lugar, os impostos sobre as classes produtivas, tais como agricultores, devem ser reduzidos em favor de aumentos para as classes improdutivas, tais como proprietários de terras, que com sua forma de vida luxuosa, distorciam o fluxo de renda. Ainda em sua…

realçam-se os Impostos como uma prestação em dinheiro que os Estados exigem aos operadores comerciais particulares por via da autoridade, de forma definitiva e sem reembolsos, com vista fazer fáceis as despesas públicas. Para sua implementação e aplicabilidade desejada, os impostos foram classificados por elementos e características de acordo com as especificidades dos contribuintes. Angola por exemplo, na sua Lei Magna (Constituição da República) no Artigo 102º, reafirma que os…

valor dos créditos habilitados. No que tange aos créditos fiscais, existe ainda um ponto que merece destaque, qual seja a ordem de preferência entre eles. O Código Tributário Nacional estabelece uma ordem entre os créditos tributários (Parágrafo Único do art 187 do CTN), de tal sorte que a União tem prioridade frente aos Estados e Distrito Federal e estes frente aos Municípios. A regra imposta pelo Código, foi motivo de discórdia, sendo certo que o Supremo Tribunal Federal ao se…

aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte. (Redação dada pela Lei nº 11.441, de 2007). (1) Parágrafo único. (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.441, de 2007). 1. Alteração de prazo. O “caput” foi alterado pela lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007. Com a nova redação, o prazo para requerer a abertura de inventário, seja judicial ou…

partes, explicando suas características, as diferenças subdivididas em cinco elementos, a influência da moral no direito e também a influência do direito na moral, e finalizando com as relações possíveis entre os dois temas, trazendo consigo cinco teses sobre essa relação. 1.2 Resumo A lição 3, direito e moral de Dimitri Dimoulis se divide em cinco partes, tendo como a inicial as características da moral, onde o autor defende que para se ter uma relação entre ambas as partes, a…

EFETUADO POR MEIO DE PRECATÓRIO ACUMULADO – VERBA REMUNERATÓRIA – IMPOSTO DE RENDA – INCIDÊNCIA – ACRÉSCIMO DO MONTANTE QUE SERIA DEVIDO NO MÊS CORRESPONDENTE – JUROS MORATÓRIOS – NATUREZA INDENIZATÓRIA – NÃO TRIBUTÁVEL – SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA "'1. Caso a obrigação de que decorram os rendimentos advindos de decisão judicial se adimplida na época própria desse causa, são os mesmos tributáveis e ensejam a retenção do imposto de renda na fonte. "'2. A regra acima referida não…

IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - Unicidade e Progressividade José Antonio Pachecco* Avalie este artigo "As prefeituras não estão autorizadas a instituir imposto predial separado do imposto territorial urbano, com alíquotas diferentes entre eles, apenas pelo fato de haver ou não edificação no imóvel. Este fato é irrelevante. O quê determina a progressividade é o valor, a localização e o uso do imóvel." 1. A Constituição Federal de 1988 previa: "Art.156 -…

sentido contrário. O mesmo parte da premissa de que toda norma jurídica encontra seu fundamento último de validade nas normas constitucionais, razão pela qual a criação do tributo operar-se-ia no próprio Estatuto Supremo. => Refutação à tese: a questão do Imposto sobre Grandes Fortunas. Organograma Como sabemos, estamos insertos em um sistema constitucional bastante rígido, em comparação com outras constituições nacionais, razão pela qual os…

separadamente da Seguridade Social, contrariando o artigo 194. Também desconsideram que, para financiar a Seguridade Social (e, portanto, a Previdência), foram instituídas fontes de financiamento contributivas (folha de salários) e não contributivas (impostos gerais) constitucionalmente vinculadas ao Orçamento da Seguridade Social (artigo 195). Ignoram o papel do Poder Público, de organizar a Seguridade Social tratando, de forma integrada, institucional e financeiramente, os setores da…