Tese Do Imposto Unico

partir das teses de Anderson, Poulantzas, Marx e Engels. O texto analisado aborda, a partir de pequenos fragmentos dos textos de Morineau, Leon, Maquiavel, Hobbes, Anderson, Poulantzas, entre outros, uma visão geral sobre a Idade Moderna no que diz respeito sobre o Estado Absolutista. Pode-se dizer que o Estado Absolutista nada mais é que a própria centralização do poder, surgido ainda em meados dos séculos XVI quando exatamente o poder real passa a centralizar o seu poder em um único…

porque, qualquer que seja o preço do barril de petróleo cobrado pelos paises produtores, o montante de impostos cobrados sobre petróleo e derivados nos paises consumidores supera, em muito, o que é recebido pelos produtores. • Assim, entende a OPEP, que “Preço Justo” seria aquele que remunerasse igualmente produtores e consumidores. Já que os consumidores, sem um barril de produção, recebem, em impostos, mais do que os que são detentores das reservas e correm os riscos da exploração e…

(d) - Documentação relativa à regularidade fiscal. (e) - Documentação relativa à regularidade trabalhista. (D) - REGULARIDADE FISCAL (D.3.b) - Prova de Regularidade do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como a Certidão do Imposto Sobre Serviços (ISS), de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao Estado e ao Município de domicílio da licitante. No caso de licitante domiciliada no Estado do Pará, a…

conceito de tributo, no caso de renda, mas sim traçar linhas gerais – em normas gerais - que auxiliam na definição existente na Carta Magna, tal como se depreende do trecho previsto no inciso “a” que dispõe: “definição de tributos... em relação aos impostos discriminados nesta Constituição”. 03 04 Portanto, à Constituição cabe delimitar e definir os tributos, enquanto a lei complementar, com supedâneo nesta delimitação e tributo definido, traçar normas gerais acerca dos tributos…

propriedade: “... estamos notando que a norma que impede que os tributos sejam utilizados com efeito de confisco, além de criar um limite explícito à progressividade – que, de um modo geral, os impostos devem observar ... – reforça o direito de propriedade. Assim por exemplo, em função dela, as alíquotas do imposto sobre a renda não podem ser elevadas a ponto de fazerem desaparecer a propriedade do contribuinte.” Logo, a criação de regra infra-constitucional (lei complementar),…

POSITIVISMO O Positivismo Jurídico é uma doutrina do Direito que considera que somente é Direito aquilo que é posto pelo Estado. Sua tese: direito é produto da ação e vontade humana. POSITIVISMO JURÍDICO X FILOSÓFICO: O Positivismo (filosófico) corresponde a uma doutrina filosófica, concebida por Augusto Comte, que tem como ponto de base fundamental a ideia de que a filosofia deve ser concreta e não abstrata (tratar de fatos). Já para o positivismo jurídico, não existe outro direito além

Itabuna 2013 A Lei de Execução Penal deixa claro que o preso, tanto o que ainda está respondendo ao processo, quanto o condenado, continua sendo disponíveis para estes, os direitos que não lhes foram retirados pela pena ou pela lei. Em tese, diz que o preso perde a liberdade, mas tem direito a um tratamento digno. A Constituição do Brasil também, por sua vez, assegura ao preso um tratamento humano. Com o intuito de afastar a crueldade, a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84),

RECEBER , PARA SI OU PARA O CONTRIBUINTE BENEFICIÁRIO, QUALQUER PERCENTAGEM SOBRE A PARCELA DEDUTÍVEL OU DEDUZIDA DE IMPOSTO OU DE CONTRIBUIÇÃO COMO INCENTIVO FISCAL ...........................................................................................................................10 3.4 DEIXAR DE APLICAR, OU APLICAR EM DESACORDO COM O ESTATUÍDO, INCENTIVO FISCAL OU PARCELAS DE IMPOSTO LIBERADAS POR ÓRGÃO OU ENTIDADE DE DESENVOLVIMENTO…

fiscal, lançando mão de interpretação analógica. Vários autores sustentam a possibilidade da aplicação da analogia mais gravosa, in malem partem, com o escopo de se evitar a elisão fiscal, contudo, salvo particularidades, embasam a estrutura de suas teses no estudo do jurista alemão Klaus Tipke, que em 1978 publicou obra aplicando a teoria do abuso de direito com os fins apresentados. Tipke sustenta sua teoria no fato de os princípios da isonomia e da capacidade contributiva serem…

mais diferentes comunas, inclusive, para clientes localizados no exterior do país. Logo, se fosse observar o princípio geral de territorialidade das normas tributárias municipais, os contribuintes do ISS, em sua grande maioria, teriam que pagar o imposto em todos os municípios onde fosse prestado o serviço, inviabilizando, por exemplo, o critério da tributação por alíquota fixa dos advogados ou de sociedades por eles formadas, que atuassem nas diferentes comarcas. Por isso, esse…