Tese Do Imposto Unico De Marco Cintra

Federal de São João Del – Rei. Departamento de Ciências Sociais, Política e Jurídicas. Referências: f.113-123. 1. Brasil – História – Independência, 1822 – Teses 2. Elites (Ciências sociais) - São João del - Rei (MG) –Teses I. São João del – Rei (MG) – História – Teses II. São João del – Rei (MG) – Câmara Municipal – História – Teses III. Vellasco, Ivan de Andrade (orientador) IV.Universidade Federal de São João del – Rei - Departamento de Ciências Sociais Políticas e Jurídicas…

aos particulares.”4 1 2 REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 2. MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 26. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 78-79. 3 Ibidem, p. 79. 4 CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 27. 15 Desse modo, os conflitos existentes passaram a ser resolvidos pela…

............................................................................................................. 56 6 1 INTRODUÇÃO A Assembléia Nacional Constituinte, que se iniciou em fevereiro de 1987 e durou até outubro de 1988, representou um marco na redemocratização do país. A Constituição de 1988 eliminou os últimos vestígios formais do regime autoritário que se iniciara no golpe de Estado de 1964. Durante a assembléia constituinte, o congresso foi palco de inúmeras discussões que…

facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. § 2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso. Observa-se que o artigo 285-A não é o único artigo do CPC que autorizava o julgamento de mérito sem a citação do réu, pois isso ocorre nas hipóteses de reconhecimento de prescrição e decadência (arts. 269, IV, e 295, IV, do CPC). No entanto o art. 285-A é muito mais amplo,…

pesquisa. A Cleônio J. G. Aragão, pelo incentivo, amizade, e pelas importantes contribuições para a conclusão desta pesquisa. À EMLURB, pela contribuição ao desenvolvimento desta pesquisa e por fornecer informações históricas e técnicas da Ponte Seis de Março. Aos funcionários do Laboratório de Solos e Instrumentação da UFPE, pelo apoio durante a realização dos ensaios de laboratório. Especialmente, aos técnicos Severino e Francisco. A todos os professores do Programa de Pós-Graduação em…

no mercado com esse tipo de personalização e fidelização com a cliente em suprir a necessidade da compra de roupa, mas também dar orientação de estilo. Custo e benefício com a venda através do site MERCADO LIVRE, sem precisar abrir empresa, pagar impostos a princípio, contratar funcionários, ter despesas extras. O site por si já é uma grande fonte de divulgação e marketing, pois é visto pelo mundo todo e tem grande aceitação no Brasil. CONTRAS CONSIDERADOS PARA ESSE NEGOCIO: Grandes…

novelo de linha – sucedendo-se uns aos outros, desde o início do conflito em questão. Esse estilo, que, aliás, lhe é muito peculiar, já direciona e induz o leitor de seu texto, de pronto, a refletir sobre os fatos jurídicos narrados e a considerar a tese que será apresentada, com objetivo de o leitor já ir tomando o rumo desejado por ele. Além disso, diante dessa apresentação enxuta do quadro fático, sabe-se que o leitor é capaz de compreender melhor os parágrafos argumentativos…

legalidade do valor cobrado a titulo de pedágio tratar-se de taxa ou tarifa esta na contramão da legalidade, por haver lei especifica que a defina como tarifa, trata-se da lei federal 8.987 de 1995, bem como consta na Constituição Federal em seu art.175, § único Inciso III – que dispõe: política tarifaria. Reforçando o entendimento do parágrafo anterior inúmeros dispositivos da lei federal nº. 8.987 de 1995, menciona o valor cobrado aos usuários pela concessionária ou permissionária é…

tipo de monografia utilizada na confecção deste trabalho é a de compilação. Segundo Vanderlei: “a monografia de compilação é aquela que congrega o pensamento de diversos autores que tratam de um mesmo tema. Como envolvem diversas opiniões sobre um único propósito, esse tipo de trabalho exige muita dedicação do graduando, pois, para desenvolvê-la, é necessário consulta a muitas fontes bibliográficas, de vários escritores, uma vez que a sua finalidade é identificar os pontos de vista de…

prejuízo à segurança, à fluidez e conforto no trânsito da cidade, como também contribui para o aumento do custo de oportunidade, que conforme estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, chega a 27 bilhões de reais por ano em São Paulo. (CINTRA, 2008). O interesse pelo assunto se dá pelo fato de que o transporte rodoviário no Brasil absorve em média dois terços dos custos logísticos, tornando-se o principal elemento para a dinâmica da distribuição física em diferentes…