Tese Do Imposto Unico De Marco Cintra

“LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIRO” MESTRE: MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO PAULO 2014 UNIP ATIVIDADE COMPLEMENTAR TEORIA DAS PENAS Atividade Complementar, trabalho este desenvolvido como requisito para a obtenção de horas e nota se o Dr. Marco Lorencini assim definir.…

aduz que o recorrente estaria praticando a traficância quando de sua prisão, fosse isto a verdade dos fatos certamente teria ocorrido a apreensão de quantia em dinheiro em posse do recorrente, fato este que não ocorreu, o que por si só corrobora com a tese defensiva, qual seja, que a droga apreendida em poder do apelante seria para seu consumo próprio. Caso fosse, referida substância entorpecente, destinada para a traficância, ainda mais nos moldes declinados, de que o apelante, no…

de ânimo e força. Investir em conhecimento rende sempre os melhores juros. (Benjamim Franklin) Escolha um trabalho que você ame e não tenha que trabalhar um único dia a mais de sua vida. (atribuído ao filósofo chinês Confúcio) RESUMO Mostrar as principais mudanças trazidas pela Lei Complementar n° 139/2011, que aumentou o limite da receita bruta anual para opção no regime tributário do…

Britto Machado (2008, p.500) as razões dessa inconstitucionalidade, senão vejamos: a) implicam indevida restrição ao direito de exercer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, assegurado pelo art.170, parágrafo único, da vigente Constituição Federal; e b) configuram cobrança sem o devido processo legal, com grave violação do direito de defesa do contribuinte , porque a autoridade que a este impõe a restrição não é a autoridade competente para apreciar…

à determinação de forma estabelecida para sua realização. E nos sistemas jurídicos rudimentares, como se verificava no direito primitivo, as solenidades processuais e a rigidez formal eram absolutas. A mais insignificante inobservância dos ritos impostos por lei era motivo suficiente para causar a nulidade do processo. Contudo, no direito moderno tal não ocorre. Precisamente por sua natureza eminentemente instrumental, domina no Direito Processual o princípio da liberdade das formas,…

operações de concessão de crédito eram substituídas pelos ganhos obtidos com o floating inflacionário (conjunto das receitas inflacionárias) e com operações de tesouraria realizadas com títulos do governo, que concediam alto retorno a um risco nulo (CINTRA, 2006). O índice crédito em relação ao PIB era extremamente baixo no Brasil mesmo quando comparado a outros países em desenvolvimento. Além da baixa proporção crédito/PIB, o custo do crédito para o devedor também era extremamente…

TRIBUTÁRIOS MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS A RELEVÂNCIA DO LANÇAMENTO DO TRIBUTO NA CONFIGURAÇÃO DO CRIME TRIBUTÁRIO: IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA – PESSOA FÍSICA Uberlândia - MG 2008 2 IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS A RELEVÂNCIA DO LANÇAMENTO DO TRIBUTO NA CONFIGURAÇÃO DO CRIME TRIBUTÁRIO: IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA – PESSOA FÍSICA Trabalho de final de…

pois uma simples calculadora já demonstra a veracidade do alegado, devendo o valor cobrado pela ré ser revisionado por estar matematicamente incorreto. Como o réu não respondeu que percentual usou para chegar aos valores cobrados, apresentamos o único índice oficial, ou seja, o informado pela Fundação Getúlio Vargas: Como este é um índice por todos conhecido, o Réu com extrema má-fé cobrou valores superiores, devendo esses, serem amortizados em dobro, conforme preceitua o art. 42 do…

A verdade como pressuposto da atividade probatória; 5. Da “limitação normativa” da verdade às regras de decisão independentes da verdade; 6. Observações conclusivas sobre as finalidades do processo judicial. Resumo: O presente estudo examina a tese segundo a qual o processo judicial objetiva encontrar a decisão justa, constatando a verdade dos fatos e a verdadeira interpretação do direito. Essa afirmação é desconstruída através de referências ao direito brasileiro e a estudos…

Agradeço a DEUS primeiramente por me iluminar e não deixar que os obstáculos encontrados ao longo da realização deste trabalho me deixassem desmotivado. Obrigado SENHOR. Agradeço a minha mãe que me suportou durante uns meses com certo assunto único, a monografia, e ela com toda calma me ouvia. Te amo D. Lourença. Ao orientador Prof. Eldir Paulo Scarpim, pela atenção e orientação concedida, obrigado pela paciência. Aos amigos Celso Marchioli, (ou simplesmente Marrrrrrrchioli), Silvana (ô fia