Tese Do Imposto Unico De Marco Cintra

REFORMA POLÍTICA EM QUESTÃO Timothy Mulholland e Lúcio L. Rennó (Organizadores) Antônio Octávio Cintra, Dóris de Faria e Tania Costa (Co-organizadores) 2008 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Reforma Política em Questão Fundação Universidade de Brasília Reitor Timothy Martin Mulholland Vice-Reitor Edgar Nobuo

Consumidor é um sistema autônomo, sendo fonte primária para o intérprete, dentro da sistemática constitucional, trata-se de um microssistema, que em decorrência da grande mudança na sociedade e impossibilidade de abrangência de todos os temas num único código, tutela à Vulnerabilidade do Consumidor, sendo este o ponto principal, dando sempre interpretação mais favorável ao consumidor. E no que diz respeito à responsabilidade civil, essa de regra é objetiva, pois é essa que mais tutela…

_______________________________________________ Profª. Carmen Rosário Ortiz Gutierrez Gelinski Presidente _______________________________________________ Prof. Hoyêdo Nunes Lins Membro _______________________________________________ Prof. João Marcos de Souza Alves Membro Aprovada em 19.04.2006. Dedico este trabalho a minha filha Pietra, que foi a razão da perseverança em concluir esta fase de minha vida. AGRADECIMENTOS À Professora Carmen Gelinski, pelo…

crash de Wall Street em outubro de 1929, e desembocaram no colapso do sistema financeiro norte-americano, no inverno de 1932-1933. Com a supressão do padrão-ouro e o concomitante saneamento dos bancos promovidos pelo Emergency Banking Act de 9 de março de 1933, a compartimentação do sistema financeiro, o seguro de depósitos bancários e a Regulação Q, instituídos pelo Glass-Steagall Act de 1933, o manejo keynesiano da política econômica, e, finalmente, a persistência de elevadas…

há os que sustentam que, a se garantir o exercício da Autonomia da Vontade do fiador, bem como para que se propicie o acesso à locação a uma parcela maior de pessoas que não possuam imóvel próprio, deve ser mantida a exceção à impenhorabilidade do único imóvel do fiador, em benefício dessa modalidade de garantia. Palavras-chave: Impenhorabilidade. Bem de Família. Contratos de Fiança Locatícia. Direito à Moradia. Princípio da Isonomia.Autonomia da vontade.

que apenas estes últimos gerariam responsabilidade por parte do Estado. Os atos de império seriam aqueles praticados pela Administração com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateral e coercitivamente ao particular prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial, sendo regidos por um direito especial, exorbitante do direito comum, porque os particulares não…

pendentes de julgamento nos tribunais, verifica-se uma grave deficiência jurisprudencial no país, em razão dos conflitos de decisões proferidas pelos tribunais sobre a mesma matéria jurídica. Essa prática constante de decisões divergente sobre teses idênticas suscita dúvidas e incertezas aos jurisdicionados, gerando um descrédito do aparelho estatal por parte da sociedade. Diante dos problemas enfrentados, o Estado com o escopo de assegurar no âmbito judicial e administrativo a…

Fundo de Compensação de Variações Salariais FED – Federal Reserve FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FMI – Fundo Monetário Internacionalv FOMC – Federal Open – Market Committee IF – Instituição Financeira IPI – Imposto sobre Produto Industrializado IR – Imposto de Renda LC – Letra de Câmbio LH – Letra Hipotecária LI – Letra Imobiliária MB – Base Monetária MMIFF – Money Market Investor Funding Facility OCDE – Organização para Cooperação e o Desenvolvimento…

doutrinadores de escol, empenhados nessas novas tendências. Fiquei muito gratificado, como não podia deixar de ser, pelo sucesso obtido no concurso à cátedra de direito processual civil em minha Faculdade, onde A instrumentalidade do processo foi a tese defendida. Muito feliz, ainda, com a boa aceitação que duas edições da obra já vieram a ter. Mas o compromisso não termina ali. Definidas as linhas do instrumentalismo processual e o sentido vetorial da pressão sofrida pela agilização do…

Marília – UNIVEM, Marília, 2012. 1. Acesso à Justiça 2. Solução de conflitos 3. Pacificação social 4. Conciliação CDD: 342.1 Aos meus pais, Carmen e Osnir, minha avó Cida e irmã Lígia pelo apoio incondicional; Aos meus amigos Ângela Gabriela e Marco pelo companheirismo nesses cinco anos de faculdade; Ao 2º Juízo Cível da Comarca de Marília, em especial ao Marcelo e Adriana Degani, por todo o conhecimento que me proporcionaram; Com carinho e gratidão aos amigos Aldo Aranha e…