Tese Do Imposto Unico De Marco Cintra

Vale ressaltar que poucos processualistas escreveram unicamente sobre questões prejudiciais. Dentre eles, pode-se citar José Carlos Barbosa Moreira e seu estudo sobre Questões Prejudiciais e Coisa Julgada. Esta obra, na verdade, trata-se de uma Tese de Concurso para a docência livre de Direito Judiciário Civil apresentada à Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e não propriamente de um livro com ampla (re)edição. Ademais, fora escrito na vigência do CPC

Frederico Marques, há outros países em que os jurados não decidem “com inteira liberdade”, alertando para a processualística de países como o a Inglaterra, no qual os jurados estão presos ao sistema da prova legal ou evidency3. Goffredo Júnior, em sua tese, compõe ótima definição do Tribunal do Júri; por suas palavras: “O Jury é um tribunal, em que juízes de consciência procuram descobrir e declarar a verdade dos fatos sujeitos a julgamento, para que um juiz de direito aplique a…

disponíveis em setembro e/ou divul- 134 ESTUDOS AVANÇADOS 23 (66), 2009 gados nos meses subsequentes. Os resultados do PIB nos dois primeiros trimestres do ano não indicavam aceleração do ritmo do crescimento da economia, desmentindo, portanto, as teses de que o aumento real do PIB estaria criando as pressões inflacionárias que inviabilizariam o processo de crescimento.19 Até setembro de 2008, quando sofreu o revés do contágio da crise internacional, a economia brasileira vinha…

10 – Processo nº : 5219795/2014 – Goiânia Nome : DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS Assunto : Gratificação adicional Despacho : 37/2015 – Diretoria de Recursos Humanos Decisão : No uso de atribuição delegada, concedo aos servidores elencados no Anexo Único às fls. 3-6, dos autos, a gratificação adicional concernentes aos lustros integralizados, deduzindo-se faltas e afastamentos, à razão de 5% sobre o vencimento, observada a prescrição legal, conforme estabelece o Decreto nº 20.910, de…

possibilidade do reconhecimento antecipado da prescrição. Cabe salientar que esse viés instrumental proposto ao processo impulsionou decisivamente o Conselho Nacional de Justiça para a edição das Metas de 11 Nivelamento, as quais objetivam, ao menos em tese, proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado, bem como ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça, o que torna evidente a necessidade de…

KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção de grau de Mestre em Direito Público. Orientador: Prof. Dr. Edvaldo Pereira de Brito Salvador Março / 2012 IVAN KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação aprovada como requisito para obtenção do grau Mestre em Direito Público, pela seguinte banca examinadora: Nome: Edvaldo Pereira de Brito Titulação e instituição:…

judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha. A eles, a lei disponibiliza o uso do remédio jurídico dos embargos de terceiro, previsto inicialmente no art. 1.046, caput, do diploma codificado processual civil. Na singular definição de Marcos Vinícius Rios Gonçalves: “Os embargos de terceiro são uma ação de conhecimento que tem por fim livrar de constrição injusta bens que foram apreendidos em processo no qual o proprietário ou possuidor não é parte 7 .”…

judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha. A eles, a lei disponibiliza o uso do remédio jurídico dos embargos de terceiro, previsto inicialmente no art. 1.046, caput, do diploma codificado processual civil. Na singular definição de Marcos Vinícius Rios Gonçalves: “Os embargos de terceiro são uma ação de conhecimento que tem por fim livrar de constrição injusta bens que foram apreendidos em processo no qual o proprietário ou possuidor não é parte 7.” Trata-se de…

conforme dispõe o artigo 175 da Constituição Federal, in verbis: “Art. 175. Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único. A lei disporá sobre: I – o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da…

Atividades de Tributação, instituído pela Lei Municipal nº 7.645 de 12 de fevereiro de 1999, Decreto Municipal nº 10.989, de 25 de março de 2002, Lei Municipal n° 10.252 de 13 de Setembro de 2011, Decreto Municipal n° 14.725 de 20 de Dezembro de 2011 e suas alterações e regulamentos. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será realizado pela Fundação Dom Cintra – FDC, em todas as suas etapas, e visa ao provimento das vagas do cargo público efetivo de ANALISTA…