Prescrição antecipada

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................. 10 1. PRESCRIÇÃO PENAL ................................................................................ 12 1.1 O MONOPÓLIO ESTATAL DO PODER DE PUNIR .................................. 12 1.2 A PRESCRIÇÃO COMO LIMITE AO EXERCÍCIO DO PODER DE PUNIR ESTATAL ......................................................................................................... 15 1.3 AS TEORIAS FUNDAMENTADORAS DA PRESCRIÇÃO ......................... 17 1.3.1 As teorias clássicas ................................................................................. 18 1.3.2 As teorias positivas ................................................................................. 20 1.4 A PRESCRIÇÃO PENAL NO DIREITO COMPARADO ............................. 23 1.4.1 Argentina ................................................................................................. 23 1.4.2 França ..................................................................................................... 24 1.4.3 Itália ......................................................................................................... 24 1.4.4 Alemanha ................................................................................................ 25 1.4.5 Espanha .................................................................................................. 27 1.5 PERSPECTIVA HISTÓRICA DA PRESCRIÇÃO PENAL E SUA EVOLUÇÃO NO DIREITO BRABILEIRO ......................................................... 27 1.5.1 A natureza jurídica da prescrição ............................................................ 29 1.5.2 As espécies legais ................................................................................... 33 1.5.2.1 Prescrição da pretensão punitiva ......................................................... 34 1.5.2.2 Prescrição